Sobre o conceito de tributo, suas classificações e suas espécies, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei nº 5.172/66 e a obrigação tributária, assinale a alternativa correta.

Segundo o Código Tributário Nacional, sobre a interpretação e integração das leis tributárias, assinale a alternativa correta.

Sobre as espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir :

I. são, por definição, tributos não vinculados que incidem sobre manifestações de riqueza do sujeito passivo.

II. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir , em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

III. tem caráter contraprestacional e serve para ressarcir o Poder Público dos valores (ou parte deles) gastos com obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência que completa corretamente essas lacunas.

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional e na Constituição da República, sobre o conceito de tributo, assinale a alternativa correta.

Um dos tributos de competência dos municípios são as taxas decorrentes do exercício regular do poder de polícia (TP) e da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS).

Considerando o que dispõe o Código Tributário Municipal de Mariana – MG, relacione a COLUNA II, de acordo com a COLUNA I, associando a taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia (TP) e a taxa decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS) às respectivas características.

COLUNA I

1. Taxa decorrente do exercício regular do poder de polícia (TP)

2. Taxa decorrente da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos (TS)

COLUNA II

( ) Taxa de Licença para Localização e Funcionamento

( ) Taxa de Limpeza Pública

( ) Taxa de Licença para o Exercício de Atividades, eventual ou ambulante

( ) Taxa de Promoção e de Publicidade

( ) Taxa de Expediente

Assinale a sequência correta.

De acordo com o disposto no Código Tributário Nacional, sobre a administração tributária e sobre as espécies tributárias, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) São passíveis de fiscalização tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas, contribuintes ou não, mesmo que se trate de entidade imune ou isenta.

( ) Os impostos são chamados de “tributos não vinculados” porque sua cobrança independe de uma atividade estatal específica em relação ao contribuinte.

( ) Segundo o Código Tributário Nacional, são tributos os impostos, as taxas e a contribuição de melhoria.

Assinale a sequência correta.

O Código Tributário Nacional traz, em seu texto, a forma como a legislação tributária deve ser interpretada. Entre os métodos de interpretação, encontra-se a interpretação literal.

Assinale a alternativa que não apresenta a obrigatoriedade de interpretação literal da legislação pelo Código Tributário Nacional:

Segundo a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispões sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, assinale a alternativa incorreta.

Com base no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.