O preâmbulo da Constituição Federal de 1988, segundo a posição do STF,

Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

No que tange à ordem social, assinale a opção correta.

O presidente da República encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei de sua iniciativa exclusiva. Após ampla discussão entre os deputados federais, foi apresentada emenda parlamentar.

Nessa situação, conforme a interpretação do STF, assinale a opção correta.

Aplica-se a cláusula de reserva de plenário

A respeito das ações constitucionais, assinale a opção correta.

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre a criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas é

As leis orgânicas dos municípios e do Distrito Federal fazem o papel de lei máxima nas localidades onde vigoram. Conforme a Lei Orgânica do município de Maringá, julgue os itens a seguir.

I Compete ao município complementar a legislação federal e a estadual no que couber.

II É permitido ao Poder Executivo municipal outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado.

III A Câmara Municipal pode legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e a remissão de dívidas.

Assinale a opção correta.

Conforme a Constituição Federal de 1988, a redutibilidade salarial não é admitida

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com o CTN, o imposto sobre a propriedade territorial rural