Teresa estava dirigindo seu carro em rua muito movimentada quando atropelou Madalena na faixa de pedestres. Indagada por policiais, Teresa disse que não conseguiu ver Madalena, porque o Sol estava forte. Madalena, em razão dos ferimentos que sofreu, arcou com gastos médicos no valor de R$ 5.000,00.

Com base nessa situação hipotética e no que dispõe o Código Civil vigente, assinale a opção correta.

O Código Civil vigente estabelece que os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé, sendo a doutrina unânime em identificar que, nesse particular, trata-se de boa-fé objetiva. Tendo como referência essa afirmação, assinale a opção correta.

No Brasil, o ambiente foi visto, a princípio, como um bem patrimonial, e, a partir da sua constitucionalização, tornou-se um bem jurídico autônomo, desvinculado desse aspecto patrimonial. Em relação ao ambiente, além de estabelecer obrigações que dizem respeito ao Estado e à sociedade civil, a CF também estabelece

Quanto aos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.

Os objetivos do SNRH incluem

I coordenar a gestão integrada das águas e arbitrar administrativamente os conflitos relacionados com os recursos hídricos.

II planejar, regular e controlar a alienação dos recursos hídricos, bem como seu uso, preservação e recuperação.

III implementar a política nacional de recursos hídricos.

IV promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

Estão certos apenas os itens

No Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH), a gestão das águas é descentralizada, mas não pode ser antagônica nem descoordenada. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

O SISNAMA tem como finalidade

Entre as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica elencadas na Lei dos Crimes Ambientais, não se inclui

O CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do SISNAMA. Os atos de competência do CONAMA incluem resoluções, moções, recomendações,

O Estatuto da Cidade contém normas de ordem pública e de interesse social que se propõem a regular o uso