Sobre os direitos reais disciplinados pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

O Código Tributário Nacional estabelece um prazo de cinco anos para cobrança do crédito tributário contado da data de sua constituição.
É correto afirmar que tal prazo diz respeito a:

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere aos princípios aplicáveis ao Direito Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.

Considere as seguintes características apresentadas pela doutrina do estudo das espécies tributárias.

“a) São instituídos mediante a previsão legal de fatos típicos (em regra descritos na forma definidora de competência), que, uma vez ocorridos, dão nascimento à obrigação tributária; b) não se relacionam a nenhuma atuação estatal divisível e referível ao sujeito passivo; c) não se afetam a determinado aparelhamento estatal ou paraestatal, nem a entidades privadas que persigam fins reputados de interesse público.”

AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2012. p. 103.

O trecho anterior reflete características de:

No que se refere à obrigação tributária, é correto afirmar que:

Sobre os prazos do processo tributário administrativo no município de Pará de Minas, é correto afirmar que, inexistindo prazo fixado na legislação tributária para prática de ato a cargo do sujeito:

No que se refere à obrigação tributária, assinale a alternativa CORRETA.

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) apresenta suas próprias questões de taxonomia e de terminologia (OMS, 2015). De acordo com os princípios taxonômicos padronizados da CIF, assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A CIF está estruturada sem esquema hierárquico e, portanto, os componentes das Funções e Estruturas do Corpo, Atividades e Participação e Fatores Ambientais são classificados de maneira independente, mas eventualmente um termo incluído num componente pode estar repetido noutro. ( )As categorias são mutuamente exclusivas, por exemplo, duas categorias de um mesmo nível não partilham exatamente os mesmos atributos, mas, no entanto, isto não quer dizer que não se possa utilizar mais de uma categoria para classificar a funcionalidade de uma pessoa, pois essa prática é permitida, na verdade, estimulada, quando necessário. ( )Dentro de cada componente, as categorias estão organizadas seguindo um esquema de ramificações (tronco – ramo – folha) de modo que uma categoria de menor nível partilhe os atributos das categorias de maior nível das quais ela é um membro. ( )A CIF determina um limite fixo entre os domínios da saúde e os domínios relacionados com a saúde para que não haja uma zona cinzenta dependente das diferenças na conceitualização dos elementos da saúde e dos elementos relacionados com a saúde.
Assinale a sequência CORRETA.