Acerca do habeas corpus, assinale a alternativa correta:

Sobre o inquérito policial, analise os itens abaixo:

I.O inquérito policial é conduzido pelo Delegado de Polícia, sob a presidência do Ministério Público.

II.Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

III.Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá, como primeiro ato, ouvir a vitima.

Assinale

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. No entanto, para que esse direito reunião possa ser exercido, exige-se:

Na hipótese de a autoridade policial representar pela prisão temporária, o Juiz, antes de decidir, deverá ouvir:

Com base na Lei nº 9.099/1995, preencha corretamente as seguintes lacunas: "O processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da , , informalidade, economia processual e , Objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.”.

A Lei das Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013) permitiu, na persecução penal, a possibilidade de ser feito, com base na utilidade e interesse públicos, um negócio jurídico processual que também é meio de obtenção de prova. É o caso do(a):

Analise os itens abaixo sobre as medidas cautelares diversas da prisão:

I. A monitoração eletrônica é uma espécie de medida cautelar no processo penal.

II. A fiança não é uma medida cautelar, e sim uma condição acessória à prisão.

III. A proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saidas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.

Assinale

A Constituição Federal determina que é inviolável o sigilo das comunicações telefônicas. No entanto, excepcionalmente, é possível a sua quebra por ordem judicial, para fins de:

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Analise os itens abaixo sobre os crimes contra o patrimônio:

I.Se o crime de roubo resulta em morte, a pena aplicada será a mesma do crime de homicídio.

II.O crime de dano pode ser doloso ou culposo.

III.No crime de furto, se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

Assinale