Assinale abaixo a única alternativa que trata de competência do Congresso Nacional:

Analise os itens abaixo sobre a idade mínima para concorrer a cargos eletivos:

I.O Vice-Governador de Estado deve ter, no mínimo, vinte e um anos.

II.A idade mínima para ser Vereador é a mesma para ser Juiz de paz.

III.Trinta anos é a idade mínima para ser Senador da República.

Assinale

Atualmente, o Conselho Nacional de Justiça é considerado um:

Assinale abaixo a única alternativa que não trata de direito social previsto na Constituição Federal:

Assinale abaixo o único agrupamento que não contempla exclusivamente tipos de remédios constitucionais:

Analise os itens abaixo sobre a defesa das Instituições Democráticas:

I.Na vigência do estado de defesa, a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.

II.Solicitada autorização para decretar o estado de sítio durante o recesso parlamentar, o Presidente do Senado Federal, de imediato, convocará extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de cinco dias, a fim de apreciar o ato.

III.O funcionamento do Congresso Nacional ficará suspenso até o término das medidas coercitivas relativas ao estado de defesa ou de sítio.

Assinale

De acordo com a Constituição Federal, a Defensoria Pública é uma instituição

Analise os itens abaixo sobre as Comissões parlamentares de inquérito (CPI):

I.As comissões parlamentares de inquérito podem ser criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

II.As CPIs têm poderes de investigação superiores aos das autoridades judiciais.

III.Somente agentes políticos podem ser investigados pela CPI.

Assinale

No Brasil, sabe-se que o Presidente da República pode adotar medidas provisórias, as quais terão força de lei e serão submetidas de imediato ao Congresso Nacional. Nesse contexto, são requisitos constitucionais para a edição de medidas provisórias:

Analise os itens abaixo sobre a suspeição do juiz no processo penal:

I.A arguição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

II. Se reconhecer a suspeição, o juiz sustará a marcha do processo, mandará juntar aos autos a petição do recusante com os documentos que a instruam, e por despacho se declarará suspeito, ordenando a remessa dos autos ao substituto.

III. Julgada procedente a suspeição, ficarão nulos os atos do processo principal, pagando o juiz as custas, no caso de erro inescusável.

Assinale