Questões do Concurso Pref. Petrolina-PE - FACAPE

804482 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Analista de Controle Interno
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Normas ContábeisCPCsCPC 12: Ajuste a Valor Presente

Assinale a alternativa que corresponde a: “é a estimativa do valor corrente de um fluxo de caixa futuro, no curso normal das operações da Entidade”.

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804292 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Analista de Controle Interno
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Elementos OrçamentáriosReceita OrçamentáriaClassificação da Receita OrçamentáriaClassificação por Natureza da Receita

Observe as receitas e seus respectivos valores constantes do quadro abaixo:

Alienação de bens móveis e imóveis	50
Amortização de empréstimos concedidos	70
Cobrança da dívida ativa	2
Contribuição de melhoria	40
Impostos	100
Multas	8
Operações de crédito	60
Participações e dividendos	10
Receitas de serviços industriais	10
Receitas de Valores Mobiliários	30
Receitas Imobiliárias	80
Taxas	20
Transferência de capital	90

Com base nos dados apresentados, é possível afirmar que o total das receitas de capital é:

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803939 Ano: 2015
Disciplina: Administração Pública
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Analista de Controle Interno
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Qualidade e Excelência nos Serviços Públicos

A excelência no serviço público pode ser demonstrada como aquela:

A

com características de uma gestão pública que tem como meta a melhoria da qualidade, sem, no entanto, estar preocupada com as questões que avaliem resultado.

B

em que as organizações governamentais agem como instituições privadas para tentar avaliar as necessidades dos cidadãos com vistas a ampliar o retorno econômico-financeiro.

C

que cria estruturas eficientes, mesmo que, em algumas situações, ignore os valores democráticos.

D

em que a gestão é adaptada da administração privada para o setor público, independentemente do direito do cidadão.

E

com as principais características de uma administração pública com alto desempenho que visa à melhoria da qualidade dos serviços públicos, é focada em resultados, orientada para o cidadão e envolve liderança, estratégias e planos.

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803856 Ano: 2015
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Analista de Controle Interno
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Controle Interno FederalCGUIN SFC/MF 01/2001

As Normas Técnicas para a Atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal preconizam que a auditoria tem por objetivo primordial o de garantir resultados operacionais na gerência da coisa pública. “Essa auditoria é exercida nos meandros da máquina pública em todas as unidades e entidades públicas federais, observando os aspectos relevantes relacionados à avaliação dos programas de governo e da gestão pública”.
Nesse rumo, por intermédio da técnica de auditoria, cabe ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, EXCETO:

A

Examinar a regularidade e avaliar a eficiência e eficácia da gestão administrativa e dos resultados alcançados nas Ações de governo.

B

Realizar auditoria nos processos de Tomada de Contas Especial.

C

Encaminhar ao Supremo Tribunal Federal os indícios de irregularidades detectados na gestão dos recursos públicos federais sob a responsabilidade da Presidência da República.

D

Apresentar subsídios para o aperfeiçoamento dos procedimentos administrativos e gerenciais e dos controles internos administrativos dos órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta Federal.

E

Apurar os atos e fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, praticados por agentes públicos ou privados, na utilização de recursos públicos federais e, quando for o caso, comunicar à unidade responsável pela contabilidade para as providências cabíveis.

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803794 Ano: 2015
Disciplina: Redação Oficial
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Analista de Controle Interno
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Leia o texto abaixo para responder à questão.

Recife, 29 de janeiro de 2015.

Sr. Prefeito,

Cumpre-nos enviar a V.Exª. cópias do Parecer Prévio, publicado no D.O.E em 15/10/2014 e do Inteiro Teor da Deliberação, referentes à Prestação de Contas do Prefeito do Município de Custódia, exercício de 2012, objeto de Processo T.C. Nº 1370111-3.

Informamos que os autos do supracitado processo estão sendo enviados, nesta data, à Câmara de Vereadores desse Munícipio, em cumprimento ao disposto no artigo 71, Inciso I, c/c o artigo 75, c/c artigo 31, § 2º, da Constituição Federal, para ter a devida apreciação do opinativo emitido.

Respeitosamente,

A funcionalidade e as características desse texto pertencem ao gênero textual denominado

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803664 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípios

Considere a seguinte situação hipotética: determinada lei, que foi publicada na data de 31/12/2014, passou a instituir taxa de coleta domiciliar de lixo, sendo que, com relação à data de início de sua vigência, nada dispôs.

Assim, é CORRETO afirmar que a cobrança da referida taxa somente poderá ocorrer

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803624 Ano: 2015
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Analista de Controle Interno
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Elementos OrçamentáriosDespesas de Exercícios Anteriores

Se no momento do pagamento de restos a pagar referente à despesa empenhada pelo valor estimado, verificar-se que o valor real a ser pago é superior ao valor inscrito, a diferença deverá ser:

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803561 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

A respeito da Lei nº 9.784/99, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

B

É vedada à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

C

Não podem ser objeto de delegação a edição de atos de caráter normativo.

D

São admissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

E

Somente poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada, as provas propostas pelos interessados quando sejam ilícitas, impertinentes, desnecessárias ou protelatórias.

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803556 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

No que concerne ao ISS – Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, conforme dispõe o texto da Lei Maior

A

Caberá à lei ordinária regular a forma e as condições para sua instituição e cobrança.

B

Caberá ao poder executivo, por meio de decreto, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais que serão concedidos e revogados.

C

Caberá ao Município, por meio de lei complementar, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais que serão concedidos e revogados.

D

Caberá à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, por meio de lei complementar, regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais que serão concedidos e revogados.

E

Caberá ao poder legislativo dos municípios, por meio de lei ordinária, regular a forma e as condições para sua instituição e cobrança, bem como, para concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.

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797747 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso Legislativo

Acerca do Poder e do Processo Legislativo, bem assim da fiscalização contábil, financeira e orçamentária da União, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.

B

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle interno com o auxílio do Tribunal de Contas dos Estados.

C

A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da Câmara dos Deputados.

D

A iniciativa da lei que fixe ou modifique o efetivo das Forças Armadas é concorrente do Presidente da República com qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional.

E

A Constituição não admite a iniciativa popular para a elaboração de leis complementares e ordinárias.