Assinale a alternativa correta sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV), de acordo com a Lei complementar no 421/2020.

De acordo com a Lei complementar no 405/2019, do município de Piracicaba, a Zona Urbana de Ocupação Restrita é composta por áreas do território

De acordo com a Lei Complementar no 421/2020, faz parte da área computável para o cálculo do coeficiente de aproveitamento da edificação as áreas de

Segundo critérios e parâmetros técnicos de acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, o espaço sem obstáculos, destinado a garantir manobra, deslocamento e aproximação de todas as pessoas, para utilização de mobiliário ou elemento com autonomia e segurança, denomina-se área de

Da aprovação, licença de obra e destino dos projetos, no município de Piracicaba, todas as edificações, em qualquer zona e com qualquer área, destinadas a comércio de materiais e produtos considerados perigosos e destinados à instalação de postos de abastecimento de veículos devem, obrigatoriamente, possuir instalações de combate a incêndio. Ademais, todas as edificações com área superior a , a serem construídas, ampliadas ou reformadas no município, em qualquer zona, deverão ser dotadas de instalações de proteção contra incêndio, de acordo com as normas brasileiras específicas e legislação pertinente em vigor.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Nenhuma obra poderá ser ocupada, para o fim a que se destine, sem o competente Visto de Conclusão, parcial ou final, a ser requerido pelo responsável técnico, o qual declarará expressamente que a obra obedece ao projeto aprovado. O Visto de Conclusão poderá ser concedido para a obra em que apenas faltem os serviços de___________ e que esteja executada________________ do passeio público nos logradouros dotados de guias e sarjetas, devendo ser executado o plantio de árvore no passeio público, respeitando a legislação vigente e proporcionando a devida proteção à árvore. Estando a obra em conformidade com o projeto aprovado, o Visto de Conclusão, parcial ou final, será concedido dentro de_________ dias, contados sempre da data da apresentação do requerimento.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

Segundo a Lei Complementar no 421/2020, que disciplina o uso e a ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no Município de Piracicaba, da Aprovação Simplificada de Projetos, é correto afirmar que

A aprovação simplificada de projetos e emissão do respectivo Alvará de Licença de Obra de projetos residenciais unifamiliares ou projetos comerciais e institucionais de pequeno porte, no município de Piracicaba, fica autorizada com apresentação apenas de planta da obra, contendo o seu perímetro, perfil longitudinal e transversal do terreno, em substituição ao projeto completo. Entende- se por edificações de pequeno porte aquelas com altura máxima, medida do piso do pavimento mais baixo até a parte superior da laje de cobertura do último pavimento habitável, de

No Município de Piracicaba, são fixados parâmetros para instalação da infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicação e afins, sujeita a licenciamento municipal. O recuo mínimo de frente e os recuos mínimos de laterais e de fundo, contados da face lateral da base ou eixo, no caso de poste, devem ser, respectivamente:

Sobre as condições de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios no município de Piracicaba, os proprietários dos imóveis não edificados, subutilizados ou não utilizados deverão ser notificados pelo Município para, no prazo máximo de__________ ano(s) a partir do recebimento da notificação, requerer oficialmente o licenciamento de seus projetos ou a renovação de seus alvarás vencidos. Os proprietários dos imóveis notificados, deverão iniciar a execução do parcelamento do solo ou da edificação ou dar continuidade àqueles que estavam abandonados ou paralisados no prazo máximo de__________ ano(s) a contar da expedição do alvará.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.