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A previsão legal de não cobrança de imposto sobre a propriedade predial urbana – IPTU em relação aos proprietários de imóveis particulares cedidos gratuitamente ao município para instalação e funcionamento de serviços públicos, enquanto vigorar a cessão, constitui hipótese de
A associação beneficente da “Igreja dos Fiéis XYZ”, associação civil sem fins lucrativos, dedica-se ao atendimento de pessoas em vulnerabilidade do município em que instalada, oferecendo cursos presenciais de evangelização aos interessados, em prédio anexo ao templo, no mesmo terreno. Nessa situação hipotética, a entidade beneficente é:
A Assembleia Legislativa editou uma Lei autorizando a não inscrição em dívida ativa de débitos até 50 salários- -mínimos, e o não ajuizamento de execuções fiscais cujos débitos cobrados não superem o montante de 55 salários-mínimos, conforme cálculos que evidenciam a anti-economicidade dessas medidas de cobrança nesses valores. Os municípios do Estado que editou essa Lei
Em relação aos Primeiros Socorros, conceitos envolvidos e à adequação dos procedimentos recomendáveis para algumas situações específicas, é correto afirmar que
A Epidemiologia pode ser entendida como a ciência que estuda a distribuição e os determinantes dos problemas de saúde (fenômenos e processos associados) em populações humanas. É a ciência básica para a saúde coletiva. A seu respeito, é correto afirmar que
Conforme o Plano de Mobilidade de Piracicaba, é correto afirmar que as faixas de rolamento terão gabarito padronizado conforme a hierarquia da via em questão e, dependendo das condições previstas de tráfego, poderão ter largura entre: