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Respondida
No que concerne à ética profissional, o(a) bibliotecário (a) deve
Respondida
A legislação da profissão de bibliotecário(a) prevê que
Respondida
A consulta, apresentada pelo contribuinte ou responsável tributário, que verse sobre interpretação e aplicação da legislação tributária municipal, produzirá efeitos desde que
Respondida
Consta do Código Tributário Municipal de Piracicaba como hipótese de incidência de taxa de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição a
A
licença para exercício de atividade de comércio e prestação de serviços ambulante e eventual.
B
licença para publicidade por meio de anúncios nas vias e logradouros públicos ou em locais deles visíveis ou audíveis ou, ainda, em qualquer recinto de acesso ao público.
C
licença para ocupação do solo nas vias e logradouros públicos por meio da instalação provisória de balcão, barracas, mesas, tabuleiros, quiosques, aparelhos e utensílios, depósitos de materiais para fins comerciais ou de prestação de serviços e estacionamento privativo de veículos.
D
limpeza de vias públicas, coleta e remoção de lixo em via ou logradouro público.
E
vistoria sanitária e serviços sanitários diversos, prestados pela Vigilância Sanitária Municipal de Saúde.
Respondida
Para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, considera-se o serviço prestado e o imposto devido no local
A
do estabelecimento do prestador, nos casos de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica, inclusive instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos.
B
do estabelecimento do prestador, nos casos de edificações em geral, estradas, portos e congêneres, inclusive o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador.
C
da prestação do serviço, no caso da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
D
do domicílio do tomador do serviço, no caso de arrendamento mercantil de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil.
E
do domicílio do prestador do serviço, no caso de controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
Respondida
No que se refere a tributos e outras receitas municipais, é correto afirmar:
Respondida
Os crimes ambientais são passíveis de multas e outras penalidades, porém existem circunstâncias que podem atenuar a pena. Uma delas é
Respondida
O fundo de participação dos municípios (FPM)
A
recebe 50% do produto da arrecadação do imposto estadual sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, pelos municípios, suas autarquias e fundações que instituírem e mantiverem.
B
recebe 100% do produto da arrecadação do imposto municipal incidente sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis produtivos e regularizados situados no território municipal.
C
recebe 25% do produto da arrecadação do imposto estadual sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios e em relação a veículos aquáticos e aéreos cujos proprietários sejam domiciliados em território municipal.
D
poderá ter os repasses de recursos federais e estaduais condicionados, pela União ou Estado, ao pagamento dos seus respectivos créditos, inclusive de suas autarquias.
E
terá suas cotas calculadas pelo Tribunal de Contas do Estado correspondente, observado o disposto em lei complementar estadual, objetivando promover o equilíbrio socioeconômico entre os municípios do Estado.
Respondida
A respeito do imposto predial e territorial urbano (IPTU), é correto afirmar:
Respondida
A variação para mais da alíquota de um imposto incidente sobre bens de consumo, conforme a essencialidade do objeto, com o intuito de desestimular o consumo de determinado bem, em tese, é um exemplo de