Em setembro de 1880, o “Congresso de Milão”, na Itália, teve um grande impacto na educação de pessoas surdas em todo o mundo, com decisões cruciais, sendo votadas durante o evento. Durante esse congresso, ocorreu uma votação:

O Professor guia-intérprete é um profissional essencial na educação inclusiva e desempenha um papel crucial na garantia de que todos os alunos tenham igualdade de oportunidades educacionais. Para ser eficaz nesse papel, é fundamental que o Professor guia-intérprete, em suas habilidades específicas:

Por um longo período, os educadores de surdos concentraram-se principalmente no ensino oral. No entanto, à medida que as pesquisas linguísticas avançaram e percebeu-se que os alunos não estavam conseguindo dominar a língua oral, mesmo após anos de estudos nas escolas, surgiu uma nova abordagem educacional bilíngue. No currículo de uma educação bilíngue para surdos, é necessário incorporar:

O direito da Fazenda Municipal constituir o crédito tributário decai após 5 (cinco) anos, contados:

O empréstimo compulsório é uma espécie tributária na qual, dentre outros casos, a lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate. Um dos requisitos dessa espécie tributária é que ela somente pode ser instituída:

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, sob condições e garantias especiais, a efetuar transação, judicial e extrajudicial, com o sujeito passivo de obrigação tributária para:

Com base nas espécies tributárias e nos princípios constitucionais tributários aplicados a elas, pode-se afirmar que para:

O contribuinte ou responsável que deixar de efetuar o pagamento de tributo ou demais créditos fiscais nos prazos regulamentares, ou que for autuado em processo administrativofiscal, ficará sujeito aos seguintes acréscimos legais:

Em conformidade com os princípios constitucionais tributários, e do Sistema Tributário Nacional – Seção II – Das Limitações do Poder de Tributar, os templos de qualquer culto, as entidades sindicais dos trabalhadores e as instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei, usufruem do fato de:

Conforme entendimento majoritário da doutrina e que prevalece no STF, são cinco as espécies tributárias. Portanto, adota-se a teoria quinquipartite ou pentapartite. Com relação a essas espécies tributárias, a contribuição social é um tributo cobrado: