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3578488 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

A modalidade de licitação utilizada pela Administração Pública que visa a contratar objeto que envolva as seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica, impossibilidade de o órgão ou a entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, e a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, é a denominada de:

 

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3578487 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 14.133/2021, o processo administrativo que visa a assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública é o denominado de:

 

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3578486 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

De acordo com o Art. 6º da Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), nas aquisições de bens para fornecimento de uma só vez, é considerada imediata a entrega realizada:

 

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3578485 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

Os bens imóveis que pertencem ao patrimônio do município e que têm a possibilidade de serem utilizados para qualquer fim, inclusive, para a alienação pelo próprio município, são os bens:

 

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3578484 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

A municipalidade da cidade de XZYW presta serviços de segurança e saúde pública, intimamente ligados às atribuições do Poder Público e, para isso, utiliza, em sua execução, da supremacia sobre os administrados. Esses tipos de serviços são denominados:

 

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3578483 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

As fundações têm como objetivos a realização de atividades não lucrativas e atípicas do Poder Público. Assim, os servidores das fundações públicas:

 

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3578482 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

A estrutura da República Federativa do Brasil, em comparação a outros países, tem como característica única, admitida pela Constituição Federal/1988, a:

 

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3578481 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Primavera Leste-MT

Controle na administração pública, de acordo com Meirelles (2020, p. 676), é definido como a “faculdade de vigilância, orientação e correção que um Poder, órgão ou autoridade exerce sobre a conduta funcional de outro”. Assim, o tipo de controle que visa a comprovação da eficiência, do resultado, da conveniência ou da oportunidade do ato controlado é o controle:

 

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Depois de realizar uma análise dos riscos relevantes, a equipe de gestão de uma organização decidirá qual será sua abordagem para lidar com esses riscos. De acordo com o COSO II, ao tratar das respostas a riscos, a descontinuação das atividades que geram os riscos faz com que eles sejam:

 

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No Município de Primavera do Leste – MT, a responsabilidade pela avaliação da eficácia dos procedimentos de controle inerentes a cada sistema administrativo, propondo alterações nas Instruções Normativas para o aprimoramento dos controles ou mesmo a formatação de novas Instruções Normativas por meio da atividade de auditoria interna, fica a cargo da unidade:

 

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