O Artigo 3º, inciso II, da Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), define o Desenho Universal como

As propostas curriculares, quando contextualizadas, reconhecem e valorizam os alunos em suas peculiaridades de etnia, de gênero, de cultura. Elas partem das vidas e experiências dos alunos e vão sendo tramadas em redes de conhecimento, que superam a tão decantada sistematização do saber. O questionamento dessas peculiaridades e a visão crítica do multiculturalismo trazem uma perspectiva para o entendimento das diferenças, a qual foge da tolerância e da aceitação, atitudes estas tão carregadas de preconceito e desigualdade.

Assinale a alternativa que corretamente define a principal característica do Multiculturalismo crítico.

As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, Resolução CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º, determinam que: “ devem matricular todos os alunos, cabendo organizarem-se para o atendimento aos educandos com , assegurando as condições necessárias para uma educação de qualidade para todos.”

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

O Artigo 79-C foi incluído pela Lei nº 14.191 de 2021 na Lei de nº 9394/96. No parágrafo 3º do item IV desse artigo, na Educação Superior, sem prejuízos de outras ações, o atendimento aos estudantes surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas efetivar-se-á mediante

Em 1994, se estabeleceu como princípio que as escolas do ensino regular devem educar todos os alunos, enfrentando a situação de exclusão escolar das crianças com deficiência, das que vivem nas ruas ou que trabalham, das superdotadas, em desvantagem social e das que apresentam diferenças linguísticas, étnicas ou culturais.

O conceito de necessidades educacionais especiais, que passou a ser amplamente disseminado e que ressaltou a interação das características individuais dos alunos com o ambiente educacional e social, chamando a atenção do ensino regular para o desafio de atender as diferenças.

Esse princípio tem como base em uma importante Declaração.

Assinale a alternativa que corretamente a denomina.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) cita a Lei nº 10.436/02 que reconhece a Língua Brasileira de Sinais como meio legal de comunicação e expressão, determinando que sejam garantidas formas institucionalizadas de apoiar seu uso e difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do currículo nos cursos de

A Convenção da Guatemala (1999) foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001. Esse Decreto tem importante repercussão na educação, exigindo uma reinterpretação da educação especial, compreendida no contexto da diferenciação adotada para promover a eliminação das barreiras que impedem o acesso à escolarização.

Ele define como discriminação com base na deficiência

Diante das constatações e das necessidades do aluno em atendimento em classe hospitalar, assinale a alternativa que apresenta uma recomendação correta.

As atividades lúdicas, como a atuação dos Doutores da Alegria e outros importantes projetos recreativos, são procedimentos decisivos para a pessoa enfrentar o adoecimento, o isolamento do seu convívio social, o sofrimento físico, sequelas das doenças, a aceitação dos tratamentos médicos e do período de internação.

De acordo com o excerto, é correto afirmar que:

Certas doenças, crônicas ou não, levam a condições que limitam a capacidade física das pessoas e implicam períodos de internação ou de repouso, com duração variável. Essa situação acarreta a ruptura do processo escolar formal, ocasionando, muitas vezes, a evasão escolar, pela dificuldade que os alunos possam apresentar quando do retorno para a sala de aula ou mesmo pela estigmatização resultante de sequelas de acidentes e/ou doenças que levem à deficiência.

Assinale a alternativa que define corretamente a função da classe hospitalar.