Segundo ALEXANDRINO e PAULO, os atos administrativos são espécies do gênero “ato jurídico”. Eles podem ser divididos em diversas classificações. Considerando-se essas classificações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Atos de império.

(2) Atos de gestão.

(3) Atos de expediente.

( ) São praticados pela administração na qualidade de gestora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares.

( ) Tais atos não podem vincular a administração em outorgas e contratos com os administradores, nomear ou exonerar servidores, criar encargos ou direitos para os particulares ou servidores.

( ) São caracterizados pela ausência de conteúdo decisório.

( ) São atos internos da administração pública, relacionados às rotinas de andamento dos variados serviços executados por seus órgãos e entidades administrativos.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.815/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a função gratificada e o cargo em comissão, analisar os itens abaixo:

I. O valor da função gratificada será percebido separadamente da remuneração do cargo de provimento efetivo.

II. A função gratificada poderá ser criada em paralelo ao cargo em comissão, como forma alternativa de exercício da posição de confiança.

III. A designação para o exercício da função gratificada será feita por ato da autoridade competente, não podendo ser cumulativa com a nomeação para cargo em comissão.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, no que diz respeito às provas, está CORRETO afirmar que:

Conforme o Decreto-Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no que diz respeito à confissão, analisar os itens abaixo:

I. O silêncio do acusado não constituirá como elemento para a formação do convencimento do juiz.

II. Quando feita fora ou em juízo será irretratável e tomada por termo nos autos.

III. Se for divisível, poderá prejudicar o livre convencimento do juiz, pois inutilizará o fundamento do exame das provas em conjunto.

Está(ão) CORRETO(S):

Sobre o Sistema Tributário Nacional, com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que:

Periféricos de entrada são os dispositivos que têm a função de transmitir dados para a CPU. Com base nisso, assinalar a alternativa que NÃO apresenta um periférico de entrada:

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, de toda decisão que impuser multa por infração das leis e disposições reguladoras do trabalho, e não havendo forma especial de processo, caberá recurso ao órgão competente na matéria. Contados do recebimento da notificação, perante autoridade que houver imposto a multa, o recurso deve ser interposto no prazo de:

Assinalar a alternativa que apresenta pontuação CORRETA:

De acordo com o artigo 442 do Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, conceitua o contrato individual de trabalho como sendo o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de trabalho. Sobre o contrato individual de trabalho, está CORRETO afirmar que:

Em relação ao emprego dos porquês, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª de forma a preencher as lacunas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) porquê

(2) por quê

(3) porque

(4) por que

( ) A ponte ________ passou na fronteira era enorme.

( ) Gostaria de saber o ________ dessa confusão.

( ) Menino de 13 anos é colocado para dormir com pássaros ________ pegava comida da geladeira.