De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, nos casos de peculato culposo, se o dano for reparado antes da sentença irrecorrível, será:

Com base na Lei Orgânica do Município, no que se refere aos projetos de lei, pode-se afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, no que diz respeito à licitação, está CORRETO afirmar que:

Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, nos casos de concurso de pessoas, a pena será agravada em relação ao agente que:

I. Instiga ou determina a cometer o crime alguém sujeito à sua autoridade ou não punível em virtude de condição ou qualidade pessoal.

II. Promove ou organiza a cooperação no crime ou dirige a atividade dos demais agentes.

III. Executa o crime mediante pagamento ou promessa de recompensa.

Estão CORRETOS:

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo, quanto ao recurso ordinário:

Há palavras e expressões que são muito parecidas em sua pronúncia ou grafia, mas diferentes em seu significado. Quanto a estas, e conforme o contexto, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Durante a _________ extraordinária da diretoria, eles estavam falando tão _____ que _____ conseguia ouvir o diretor.

De acordo com DI PIETRO, sobre a utilização dos bens públicos, está CORRETO afirmar que a autorização de uso:

Com base na Constituição Federal, no que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, pode-se afirmar que:

Um usuário deseja selecionar determinada linha do fim ao início em um documento do Word 2007 usando o teclado. Sabendo-se que o cursor está inserido no meio da linha que se deseja selecionar, o usuário pode pressionar:

Conforme a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, da violação do direito nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue pela prescrição. No que se refere à prescrição, pode-se afirmar que: