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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Com relação à contestação, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP
No que diz respeito às disposições do Código de Processo Civil, relativas ao litisconsórcio, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP
- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)
Com relação às disposição do Código de Processo Civil, a respeito da gratuidade judiciária, é correto afirmar que
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Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o
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Nos termos da Constituição Federal, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
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Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviço comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. é o(a)
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Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP
A Lei n.º 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo especial, de natureza contábil.
Com relação à participação da União neste fundo, é correto afirmar que
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Sobre gestão documental, assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: IMAIS
Orgão: Pref. São Paulo-SP
Quanto às compras públicas, assinale a alternativa correta.
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De acordo com a Lei de Acesso à Informação Pública, se entende por disponibilidade a qualidade da informação
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