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- Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)
Com respeito à Lei 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a afirmação verdadeira.
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De acordo com a NR 18, que dispõe sobre as instalações elétricas nos canteiros de obra, é correto afirmar que
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O decreto nº 9.918, de 18 de julho de 2019, regulamenta o art. 10-A da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, que dispõe sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal. Sobre esse tema, é correto afirmar que
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RREO: Relatório Resumido da Execução Orçamentária (arts. 52 e 53)
É parte integrante do relatório resumido da execução orçamentária
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O gás carbônico livre existente em águas superficiais normalmente deve estar em concentração menor do que
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De acordo com a NR 16, o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de
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Considerando a Instrução Normativa Nº 48, de 17 de outubro de 2019, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que estabelece as regras sobre o recolhimento, transporte, processamento e destinação de animais mortos e resíduos da produção pecuária como alternativa para a sua eliminação nos estabelecimentos rurais, é INCORRETO afirmar que
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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que trata, entre outros aspectos, das condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, além da organização e do funcionamento dos serviços correspondentes à garantia do alcance desses propósitos, classifica, entre outros elementos, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais como
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Analise o circuito representado na figura abaixo.

A tensão e a resistência equivalentes de Thévenin nos terminais X e Y do circuito acima representado são, respectivamente,
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Considere um circuito RLC em série com R = 8 !$ Ω !$, XL = 12 !$ Ω !$ e XC = 6 !$ Ω !$ alimentado com uma tensão de corrente alternada de 48 V, 60 Hz. O módulo da impedância do circuito, em !$ Ω !$, é igual a
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