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Uma das formas com que os constituintes asseguraram o multiculturalismo em matéria educacional no texto final da Constituição da República foi o disposto no § 2º do artigo 210, que
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A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 208, com
a redação dada pela Emenda Constitucional n° 59/2009,
estabelece que o dever do Estado para com a educação
será efetivado mediante a garantia de
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Um princípio do ensino consagrado no artigo 206 da Constituição Federal é aquele que afirma a
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Segundo o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui um dos direitos invioláveis assegurados aos residentes no país
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Ao exercer suas funções zelando pela segurança das pessoas, das instalações, dos equipamentos e materiais do Estado, o Agente de Segurança Escolar deve ter, sempre presentes, os parâmetros legais para a sua ação. Um desses parâmetros é o artigo 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre os direitos e deveres individuais e coletivos dos residentes no país. Nesse artigo, determina-se que
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. Na sequência 1, 3, 7, 2, 4, 8, 3, 5, 9, 4, 6, 10, 5, …, o elemento 3 aparece a primeira vez na segunda posição e depois na sétima posição. A primeira vez que o elemento 50 irá aparecer será na posição de número
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A Lei Complementar Nº 190/2010, do Município de Suzano, dispõe sobre o estatuto dos servidores do município e dá outras providências. A referida Lei trata da licença-prêmio estabelecendo que
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A Lei Municipal Nº 4.392/2010 dispõe em seu Título II, Capítulo IV, sobre a evolução e progressão funcional no Município de Suzano. Com base na referida Lei, é correto afirmar que a evolução funcional
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Para que haja inclusão em todos os níveis, em relação à educação, a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência determina que os Estados signatários assegurem que
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Dentre os princípios gerais citados no artigo 3º da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo decreto nº 6.949 de 2009, podemos citar o da
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