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3323885 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
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Conforme as definições da Lei Federal n° 9.985/2000 (SNUC), analise as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA sobre a Reserva Extrativista.

I. A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas

populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.

II. A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, e as áreas particulares incluídas em seus limites não precisam ser desapropriadas.

III. A Reserva Extrativista será gerida por um Conselho Deliberativo, presidido e constituído apenas pelos representantes das populações tradicionais residentes na área.

IV. A visitação pública é permitida, desde que compatível com os interesses locais e de acordo com o disposto no Plano de Manejo da área.

V. A pesquisa cientifica é permitida e incentivada, sujeitando-se a prévia autorização do órgão responsável pela administração da unidade.

VI. São proibidas a exploração de recursos minerais e a caça amadorística ou profissional.

Questão Anulada

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3323884 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
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Conforme define a Lei Orgânica de Timon, em consonância com a Legislação Federal, é atribuição da competência administrativa comum do Município, do Estado e da União, EXCETO:

Questão Anulada

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3323883 Ano: 2019
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
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O Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU), está estruturado em uma hierarquia de subordinação relativa, em 3 (três) classes, respectivamente, distintas: princípios, regras e recomendações. Dessa forma, pode-se afirmar que:

Questão Anulada

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3323882 Ano: 2019
Disciplina: Arquitetura
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
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De acordo a NBR 6.492/1994, para representar linhas de projeções de pavimentos superiores, marquises e balanços deve-se usar:

Questão Anulada

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3323881 Ano: 2019
Disciplina: Mecânica de Autos
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
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A falta de troca do filtro de ar do motor pode causar, EXCETO:

Questão Anulada

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3323880 Ano: 2019
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
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Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos. Assinale a alternativa INCORRETA.

Questão Anulada

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446496 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
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Sobre as Medidas Protetivas de Urgência (Lei nº 11.340/06), assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada

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446494 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
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Com base na Lei nº 4.898/65 (Abuso de Autoridade), assinale a alternativa CORRETA.
Questão Anulada

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446478 Ano: 2019
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
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Objetivando segurança para operários e visitantes, nos canteiros de obras, diversas normas orientativas/regulamentadoras são aplicadas à indústria da construção civil, a saber:

I. A NR-18 determina que o PCMAT deva contemplar as exigências contidas na NR-9 relativa ao Programa de Prevenção e Riscos Ambientais, pois, para que as ações de melhoria das condições do ambiente de trabalho sejam implantadas, é necessário conhecer, também, os riscos provocados por agentes físicos, químicos e biológicos.

II. O Programa de Prevenção e Riscos Ambientais - PPRA tem como objetivos básicos a Preservação da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e a Proteção do Meio Ambiente e Recursos Naturais e deve ser elaborado com a seguinte estrutura: planejamento, estratégia, metas, metodologia, levantamento de dados, prioridades, cronograma, avaliação e comunicação.

III. Refeitórios, Vestiários e Instalações Sanitárias fazem parte das áreas de vivências do canteiro de obras, devendo-se garantir as boas condições de saúde e higiene, pois influenciam as atitudes e motivação do trabalhador e, consequentemente, o número de acidentes.

IV. A elaboração dos Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) é de fundamental importância no tocante a garantir a saúde do funcionário, tendo em vista que neles estão previstos os exames admissionais, dimensionais e os periódicos a serem realizados para funções especificadas.

V. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, da qual fazem parte representantes dos funcionários e do empregador, tem como atividades principais: a realização de campanhas, objetivando a prevenção e saúde dos funcionários, a realização de inspeções de segurança nas diversas áreas do ambiente de trabalho; garantir o desenvolvimento e implementação do PPRA e ou PCMAT e PCMSO; divulgar informações sobre segurança e saúde no trabalho e analisar os acidentes ocorridos.

Dentre as assertivas acima é CORRETO afirmar que:

Questão Anulada

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446477 Ano: 2019
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
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A impermeabilização de telhados é necessária quando não há declividade de seus elementos, caso de lajes expostas e existência de calhas. Em relação a isso, é INCORRETO afirmar que:
Questão Anulada

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