O Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação tem como base a Resolução-RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004, editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Para efeito deste Regulamento, considera-se:

Pare efeitos da aplicação da resolução que versa sobre o tratamento e a disposição final de resíduos dos serviços de saúde (Res. CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005), foram considerados os seguintes itens, EXCETO:

As infrações à legislação sanitária federal foram configuradas pela Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, assim como foram também estabelecidas às sanções respectivas. Marque a alternativa que aponta de forma CORRETA a infração com a sanção apropriada.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Resolução RDC nº 11, de 26 de janeiro de 2006, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar. Dentre os conceitos e definições adotados pela Resolução, apenas uma das alternativas abaixo está CORRETA e deve ser assinalada.

Com exceção de uma alternativa, todos estão enquadrados como alimentos para grupos populacionais específicos de acordo com a Instrução Normativa nº 9, de 17 de agosto de 2009, que dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias:

As Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde foram regulamentadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA por meio da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 222, de 28 de março de 2018. Para efeito desta Resolução, foram adotadas algumas definições. Dentre as que estão descritas abaixo, apenas uma se encontra correta e deve ser assinalada:

A Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, trata sobre infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências. De acordo com o nível de comprometimento, as circunstâncias podem ser consideradas agravantes. Assinale a alternativa INCORRETA.

O Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, regulamentou as condições para o funcionamento de empresas sujeitas ao licenciamento sanitário, e o registro, controle e monitoramento, no âmbito da vigilância sanitária, dos produtos de que trata a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e deu outras providências. Por isso, é INCORRETO afirmar que:

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária, por meio da Resolução - RDC nº 171, de 4 de setembro de 2006, tratou sobre o Regulamento Técnico para o funcionamento de Bancos de Leite Humano e definiu termos e processos. Abaixo, com exceção de uma alternativa, quatro se encontram com definições incorretas. Assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa CORRETA. A Resolução CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, que dispõe sobre o tratamento e a disposição final de resíduos dos serviços de saúde, classificou os resíduos em cinco grupos: