O Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados - SNGPC estabeleceu por meio da Resolução RDC nº 27, de 30 de março de 2007, a implantação do módulo para drogarias e farmácias e deu outras providências. Para atender tal resolução, adotou conceitos e definições. Abaixo estão alternativas que contêm conceitos/definições invertidos, e apenas uma está CORRETA e que deve ser assinalada.

Assinale a alternativa INCORRETA. Na prestação de serviços de fornecimento de água é assegurado ao consumidor, dentre outros direitos, assegurados pelo Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005, receber do prestador de serviço de distribuição de água relatório anual, contendo, pelo menos, as seguintes informações:

O termo Drogaria foi definido pela Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que estabeleceu o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, como:

Assinale a alternativa INCORRETA. O auto de infração à legislação sanitária federal (Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977) será lavrado na sede da repartição competente ou no local em que for verificada a infração, pela autoridade sanitária que a houver constatado, devendo conter

As definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento foram estabelecidos pelo Decreto nº 5.440, de 4 de maio de 2005. Nesse ato também foram instituídos mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano. Abaixo todas as definições estão corretas, EXCETO:

Os direitos básicos do consumidor foram protegidos pela Lei nº 9.078, de 11 de setembro de 1990. Abaixo existe uma informação INCORRETA, assinale.

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabeleceu o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e deu outras Providências. Entende-se por Insumo Farmacêutico:

Assinale a alternativa incorreta. Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, contará o poder público com os seguintes instrumentos, entre outros (Lei nº 9.078, de 11 de setembro de 1990):

Os agentes a serviço da vigilância sanitária, no que trata a Lei nº 6.360, de 1976 e o Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013, em suas atividades de controle e monitoramento, terão, entre outras, as seguintes atribuições e prerrogativas, EXCETO:

A Lei nº 9.078, de 11 de setembro de 1990, trata sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Nela estão definidos vários termos que cotidianamente se relacionam no processo de comercialização de bens e serviços. Dentre as alternativas abaixo, qual termo não é contemplado por essa legislação?