Segundo o Código Tributário Municipal, o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, incide sobre a propriedade, a titularidade, o domínio ou a posse a qualquer título de imóvel edificado ou não, situado na zona urbana do município. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana, a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelos menos 02 (dois) dos itens seguintes:

I. Meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais.

II Abastecimento de água.

III. Sistema de esgotos sanitários.

IV. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar.

V. Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 10 (dez) quilômetros do imóvel considerado.

Está(ão) correta(s):

Sobre as profissões e do comércio localizado, de acordo com o Código de Posturas, assinale a opção correta:

Sobre o Código de Obras, assinale a opção correta:

De acordo com o Código de Posturas Municipal no que se refere aos cemitérios, assinale a opção incorreta:

Segundo o Código Tributário Municipal, sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta:

Segundo o Código Tributário Municipal, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) abrange o imóvel que, embora localizado na zona rural, ainda seja utilizado, comprovadamente, como:

De acordo com o Código de Obras, o que é um alpendre?

De acordo com o Código de Posturas Municipal no que se refere às vias públicas, assinale a opção incorreta:

Qual o objetivo do Código de Posturas do Município?

Sabe-se que o perimetro de um quadrado é igual a 4 metros. Pode-se afirmar, com base nessa informação, que a soma da área de quatro desses quadrados é igual a: