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Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro 1990, em seu Art. 8º, à União, por intermédio do ministério responsável pela assistência e promoção social, compete, EXCETO.
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Considerando Lei 8.080, de 19 de setembro 1990, associe a coluna B com a coluna A.
COLUNA A
I. Das Disposições Finais e Transitórias
II. Do Planejamento e do Orçamento
III. Dos Recursos Humanos
IV. Da Gestão Financeira
V. Da Assistência Terapêutica e da Incorporação de Tecnologia em Saúde
COLUNA B
( ) Os serviços públicos que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) constituem campo de prática para ensino e pesquisa, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.
( ) O acesso aos serviços de informática e bases de dados, mantidos pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social será assegurado às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde ou órgãos congêneres como suporte ao processo de gestão, de forma a permitir a gerencia informatizada das contas e a disseminação de estatísticas sanitárias e epidemiológicas médico-hospitalares.
( ) O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
( ) A responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de que trata este Capítulo será pactuada na Comissão Intergestores Tripartite.
( ) Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Marque a opção que indica a sequência CORRETA.
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Assinale a alternativa INCORRETA, no que compete à Lei. 8.742, de 07 de setembro de 1993.
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Assinale a alternativa INCORRETA no que compete à Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990
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As equipes de atenção básica devem realizar ações de acordo com as regras do Programa de Agentes Comunitários de Saúde/Programa de Saúde da Família (PACS/PSF). Considerando a Atenção Básica, assinale a alternativa CORRETA.
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Fernando tem o triplo da idade de Raquel. Sendo que a diferença entre as idades deles é de 26 anos. Quantos anos Fernando têm?
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A execução dos serviços de vigilância epidemiológica é responsabilidade da
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A Lei Orgânica de Saúde nº 8.080, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, a recuperação da saúde, o funcionamento e a organização dos serviços. Analise as afirmativas a seguir.
I. A articulação das políticas e dos programas exclui as atividades de alimentação e nutrição, saneamento e meio ambiente, e saúde do trabalhador.
II. Entre os princípios e diretrizes do SUS inclui-se a universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. No campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), não se inclui a execução de ações de vigilância sanitária.
Assinale a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Trairi-CE
Elogiada pela crítica especializada e pela imprensa nacional e internacional, a Abertura das Olimpíadas 2016 ocorreu na cidade do Rio de Janeiro, no dia 05 de agosto, a partir das 19h15, com a realização de um show preliminar. Após a apresentação de aquecimento, a cerimônia propriamente dita começou pontualmente às 20h e apenas encerrou à 0h, com o acendimento da Pira Olímpica.
Um exemplo de preservação na abertura consistia em:
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Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Trairi-CE
No que compete à Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, em seu Art. 54, são sujeitas ao cumprimento das disposições desta Lei e de outras normas relativas à acessibilidade, sempre que houver interação com a matéria nela regulada, EXCETO.
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