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A Comissão de Ética apenas aplicará ao servidor público a pena de censura, conforme disposto no Código de Ética dos Servidores Públicos Federais (Decreto Nº 1.171/1994).

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Compete apenas aos estados elaborar os planos de educação que deverão ser cumpridos pelos municípios do seu território, nos termos da Lei Nº 13.005/2014.

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De acordo com a Lei Nº 13.005/2014, o Fórum Nacional de Educação, juntamente com a União e os Estados, vão acompanhar a execução do PNE e o cumprimento das metas.

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Nos termos da Lei Nº 13.005/2014, a execução do PNE e o cumprimento das suas metas serão avaliados pelo Ministério da Educação, além dos demais órgãos previstos no Plano Nacional de Educação.

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Uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação é melhorar a qualidade da educação, conforme a Lei Nº 13.005/2014.

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Durante a sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente pode deliberar acerca da matéria para a qual foi convocada, segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo.

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Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, compete à Câmara Municipal, com sanção do prefeito, suplementar apenas a legislação estadual.

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A psicologia desempenha um papel fundamental no desenvolvimento da aprendizagem, graças a estudos que ao longo da história elaboraram diversas teorias. Entre elas, destaca a teoria da Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP).

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As teorias do currículo são fundamentais para moldar e estruturar nossa compreensão da realidade. Para distinguir as diversas teorias do currículo, uma abordagem útil é analisar os conceitos distintos que cada uma delas utiliza. Nesse contexto específico das teorias críticas do currículo, o conceito fundamental que está intrinsecamente ligado é o da subjetividade.

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Dada a equação logarítmica, log3 (x² – 1) = log3 (x + 1), apesar de apresentar dois valores para x, a única solução verdadeira é x = 2.