De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre:

I.Suspensão ou exclusão do crédito tributário.

II.À capitulação legal do fato.

III.Outorga de isenção.

IV.Dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

V.À autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Extinção do Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre Produtos Industrializados, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação as Taxas, analise as assertivas e identifique as corretas.

I.Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.

II.A contribuição de melhoria cobrada pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.

III.As taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Exclusão de Crédito Tributário, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

I.A obrigação tributária é principal ou acessória.

II.A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

III.A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

IV.A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação a Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com o Código Tributário Nacional, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador:

I.A transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

II.A transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

III.A manutenção de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Código Tributário Nacional, em relação aos Impostos, assinale a alternativa CORRETA.