No processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), um dos instrumentos mais conhecidos e utilizados é o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), exigido para atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente.

De acordo com a legislação brasileira, o EIA deve ser elaborado com base em critérios técnicos e legais, abrangendo múltiplos aspectos ambientais. O EIA, conforme definido na Resolução CONAMA nº 01/1986, deve obrigatoriamente conter, entre outros elementos, a identificação, análise e previsão dos impactos significativos sobre o meio ambiente, bem como:

Após um evento de deslizamento em área urbana de encosta, causado por chuvas intensas, determinado município acionou o órgão estadual de defesa civil para apoio técnico. Durante o processo de resposta, surgiram dúvidas quanto aos procedimentos legais e institucionais adequados para caracterização e decretação de situação de emergência. Diante do exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A decretação de situação de emergência pode ser feita por ato do chefe do Poder Executivo Municipal, desde que tecnicamente fundamentada e reconhecida pelo Estado e pela União.

( ) O reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade pública é condição obrigatória para a mobilização de recursos do governo federal em ações de resposta e reconstrução.

( ) A caracterização do desastre independe da avaliação do grau de severidade e intensidade do evento, sendo suficientes o registro fotográfico e o relato dos moradores afetados.

( ) O Plano municipal de contingência é um instrumento obrigatório para o município acessar recursos federais em caso de desastre, conforme as diretrizes da PNPDEC.

A sequência está correta em

Em um lago artificial recém-formado, pesquisadores identificaram fitoplâncton, zooplâncton, pequenos peixes herbívoros e grandes peixes carnívoros. Um engenheiro ambiental propôs introduzir peixes onívoros para controlar a população de fitoplâncton. Sobre o funcionamento da cadeia trófica nesse ambiente, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A introdução de peixes onívoros pode reduzir a pressão de pastagem sobre o fitoplâncton, ao competir com os peixes herbívoros, e alterar o equilíbrio trófico.

( ) Os produtores primários desse ecossistema são representados pelo zooplâncton, pois eles são os primeiros organismos a se alimentarem.

( ) A biomagnificação de compostos tóxicos tende a se concentrar nos peixes carnívoros do topo da cadeia.

( ) Em cadeias alimentares aquáticas, a transferência de energia entre níveis tróficos é altamente eficiente, com perdas energéticas inferiores a dez por cento.

A sequência está correta em

A sucessão ecológica é o processo dinâmico de mudança estrutural nos ecossistemas ao longo do tempo. Considere uma área de duna costeira que sofreu deposição de areia recente. Ordene, cronologicamente, os seguintes eventos relacionados à sucessão ecológica primária nessa área:

1. Estabelecimento de espécies pioneiras com alta tolerância a condições adversas.

2. Colonização por espécies herbáceas e arbustivas que favorecem a estabilização do solo.

3. Formação de solo com matéria orgânica e aumento da biodiversidade.

4. Estabilização da comunidade clímax com espécies de maior exigência ecológica.

A sequência está correta em

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, classifica as unidades de conservação em dois grupos principais: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Nesse contexto, relacione adequadamente os tipos de unidade de conservação à sua descrição principal.

1. Estação Ecológica.

2. Reserva Extrativista.

3. Parque Nacional.

4. Área de Proteção Ambiental.

( ) Unidade voltada à conservação de ecossistemas, admitindo o uso direto de recursos naturais por populações tradicionais.

( ) Unidade com objetivo de preservação da natureza, sendo permitida apenas pesquisa científica e visitas controladas.

( ) Área de grande extensão voltada à conservação e recreação, com plano de manejo e acesso público regulado.

( ) Unidade de uso sustentável de domínio público ou privado, com normas específicas de proteção e uso compatível com a conservação.

A sequência está correta em

O Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), estabelecido através do Decreto nº 5.376/2005 e regulamentado pela Lei nº 12.608/2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), organiza-se em torno de princípios federativos e da atuação integrada entre entes da federação. Cada esfera governamental possui responsabilidades específicas, conforme suas competências legais. Nesse contexto, relacione adequadamente cada esfera de governo à sua respectiva atribuição no contexto da defesa civil.

1.União.

2. Estados.

3. Municípios.

4.Defesa Civil Nacional.

( ) Responsável por coordenar, normatizar e supervisionar a política nacional, integrando sistemas estaduais e municipais.

( ) Atua como primeira resposta, elabora planos locais de contingência e executa ações diretas junto à população afetada.

( ) Presta apoio técnico, financeiro e logístico aos municípios e coordena ações intermunicipais.

( ) Planeja políticas públicas estruturantes e integra esforços setoriais com foco em prevenção e mitigação em âmbito federal.

A sequência está correta em

Considerando-se os princípios, linguagem, estrutura e documentos da Redação Oficial, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A clareza, simplicidade e padronização são pilares fundamentais em oposição aos rebuscamentos e expressões idiomáticas.

( ) Quanto à linguagem empregada, deve haver impessoalidade, objetividade e concisão, além de ser admitido o uso da primeira pessoa do singular em despachos e pareceres, evidenciando-se a opinião direta do agente público.

( ) No documento denominado relatório, a exposição deve ser clara, cronológica e analítica, podendo conter conclusões e recomendações; sua estrutura básica compreende introdução, desenvolvimento e fechamento.

A sequência está correta em

Durante sua rotina como oficial administrativo da prefeitura de certo município mineiro, a servidora Dulce se deparou com algumas dificuldades na execução de tarefas, especialmente relacionadas aos processos de comunicação. Tais dificuldades comprometeram a eficácia das tarefas executadas por ela e pelos demais colaboradores do Poder Executivo municipal, conforme descrito a seguir.

I. Ao receber uma demanda urgente para lavrar a ata durante a realização de uma reunião, Dulce ignorou trechos importantes da fala de alguns gestores públicos sem considerar o real conteúdo das mensagens, por supor que se tratava de “reclamações rotineiras”, posto que ela as ouve com frequência.

II. Durante determinado período do exercício financeiro, Dulce foi designada para elaborar relatórios orçamentários, atender ligações externas, protocolar processos administrativos e organizar dados estatísticos. Com isso, ela perdeu prazos legalmente importantes e falhou na execução de muitas das atribuições pelas quais era responsável.

III. No processo de redação de um relatório, Dulce decidiu omitir parte dos riscos apontados por um setor técnico, por acreditar que referidos apontamentos poderiam gerar resistência por parte da chefia, a quem pretendia agradar.

IV. Ao redigir um ofício para comunicar aos setores o novo procedimento de requisição de material, Dulce estava emocionalmente abalada por conflitos pessoais e, sem perceber, usou linguagem ríspida e ambígua, o que gerou interpretações equivocadas por parte dos colegas de trabalho.

Em análise às circunstâncias hipotéticas descritas anteriormente, as dificuldades encontradas por Dulce no processo de comunicação podem ser associadas, respectivamente, aos seguintes fatores: