Sobre o direito de associação previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Em relação às atribuições do Presidente da República previstas na Constituição Federal, é correto afirmar que o Presidente

No que se refere aos meios de comunicação segundo o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise a sentença abaixo:

A herança cultural e a participação da população negra na história do Brasil deverá ser valorizada na produção veiculada pelos órgãos de comunicação do país (1ª parte). Para isso, entre outras medidas, deve-se adotar medidas como conferir oportunidades de emprego a atores, figurantes e técnicos negros no meio midiático (2ª parte). Entretanto, tais exigências não serão aplicadas no caso de filmes e programas que tratem de outros grupos étnicos específicos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê ações afirmativas como instrumento de promoção da igualdade. Nesse contexto, as ações afirmativas são:

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, no âmbito do direito à cultura, que o Poder Público deve:

Com base no Estatuto Nacional da Igualdade Racial, assinale a alternativa que define correta e integralmente o termo discriminação racial.

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar que:

A Lei Maria da Penha prevê que a competência para processar e julgar as causas cíveis e criminais decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher é

Segundo a Lei Maria da Penha, as medidas protetivas de urgência podem incluir:

I. Prisão imediata do agressor, independentemente de ordem judicial.
II. Suspensão da posse ou restrição do porte de arma do agressor.
III. Afastamento da vítima do lar, no intuito de evitar novos conflitos.

Quais estão corretas?

A Lei Municipal que trata sobre o Regime Jurídico do Município de Xangri-lá refere que o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia, não poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência. Nesse contexto, a caução pode ser feita por uma das modalidades a seguir, EXCETO: