Questões do Concurso RFB - ESAF

1836087 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Decreto 7.212/2012: RIPI

Relativamente às cooperativas, constituídas nos termos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, que se dedicarem a venda em comum dos bens de produção, recebidos de seus associados para comercialização, a legislação sobre produtos industrializados as considera estabelecimentos

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1812878 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Decreto 9.580/2018: RIR

Assinale a opção correta.

A

Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos de trabalho assalariado percebidos, no Brasil, por servidores diplomáticos de governo estrangeiro, desde que assegurada reciprocidade de tratamento aos brasileiros que, naqueles países, exerçam idênticas funções.

B

Não estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos de trabalho assalariado percebidos, no Brasil, por servidores diplomáticos de governo estrangeiro, desde que assegurada reciprocidade de tratamento aos brasileiros que, naqueles países, exerçam idênticas funções.

C

Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos de ganhos de capital percebidos, no Brasil, por servidores diplomáticos de governo estrangeiro, desde que assegurada reciprocidade de tratamento aos brasileiros que, naqueles países, exerçam idênticas funções.

D

Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos de trabalho assalariado percebidos, no Brasil, por servidores diplomáticos de governo estrangeiro, independentemente de reciprocidade de tratamento aos brasileiros que, naqueles países, exerçam idênticas funções.

E

Estão isentos do imposto sobre a renda os ganhos de capital percebidos, no Brasil, por servidores diplomáticos de governo estrangeiro, independentemente de reciprocidade de tratamento aos brasileiros que, naqueles países, exerçam idênticas funções.

Questão Anulada e Desatualizada

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593205 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Legislação TributáriaVigência da Legislação (arts. 101 ao 104)

Assinale a opção correta.

A

A lei tributária nova aplica-se a ato ou fato pretérito, quando seja expressamente interpretativa, incluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

B

A lei tributária nova não pode ser aplicada a ato ou fato pretérito.

C

A lei tributária nova aplica-se a ato ou fato pretérito, quando comine penalidade mais severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.

D

A lei tributária nova aplica-se a ato ou fato pretérito, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e tenha implicado falta de pagamento de tributo.

E

A lei tributária nova aplica-se a ato ou fato pretérito, quando deixe de defini-lo como infração.

Questão Anulada e Desatualizada

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550962 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Demonstrações ContábeisDRE: Demonstração do Resultado do Exercício

As contas abaixo representam um grupo de receitas e despesas e, embora distribuídas, aqui, aleatoriamente, compõem a demonstração do resultado do exercício da empresa Bomservice S/A.

Ordenando-se as contas, adequadamente, em conformidade com a Lei nº 6.404/76, e apurandose o resultado líquido do exercício, podemos afirmar que

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448425 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoClareza e Correção

Na questão, marque o segmento do texto que foi transcrito com erro gramatical.

A

Finalmente, após cinco anos de debate, a Lei Brasileira de Arbitragem (Lei Marco Maciel), de iniciativa do Congresso Nacional, sancionada pelo Executivo, recebeu o "nada obsta" do Supremo Tribunal, em uma de suas últimas reuniões plenárias de 2001.

B

Apesar de analisada e selada pelos três poderes da República, o fato mais marcante onde caracteriza a Lei de Arbitragem é a simpatia com que foi recebida por grande parcela da sociedade.

C

Tal aspecto, em termos brasileiros, é emblemático, pois expressa, talvez, a chancela mas importante: a do cidadão, a confirmar que a lei pegou.

D

De fato, a longa discussão quanto à constitucionalidade da Lei de Arbitragem manteve-se ao largo da atividade da sociedade civil, tendo em vista a implementação desse meio extrajudicial de solução de conflito.

E

Foram intensos, nesses cinco anos de existência da Lei Marco Maciel, os cursos, as conferências, a publicação de estudos e livros, enfim, os debates travados ao redor do tema.

(Baseado em Pedro Batista Martins)

Questão Anulada e Desatualizada