Questões do Concurso RFB - ESAF

Uma vez que a Constituição estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, todo o direito instituído pelo constituinte ou pelo legislador ordinário em favor do homem deverá ser considerado como estendido automaticamente à mulher e vice-versa.

C

Em nenhum caso alguém pode ingressar, à noite, na casa de outrem, sem a permissão expressa do morador.

D

Um trabalho, ofício ou profissão somente pode ser exercido depois de regulado por lei.

E

O proprietário de um bem requisitado pelo Poder Público para enfrentar perigo iminente será indenizado posteriormente, se houver dano.

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593223 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço PatrimonialAtivoAtivo CirculanteDespesas Antecipadas

Em primeiro de outubro de 2001, a Imobiliária Casa & Terra S/A recebeu, antecipadamente, seis meses de aluguel com valor mensal de R$ 300,00 e pagou o aluguel dos próximos doze meses no valor anual de R$ 2.400,00.

Nesse caso, as regras do regime contábil da competência nos leva a afirmar que no balanço de encerramento do exercício, elaborado em 31.12.01, em decorrência desses fatos haverá

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591791 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Interpretação de TextosCoesão e Coerência

Assinale a opção que, ao preencher as lacunas, torna o texto sintaticamente incorreto.

na execução de programas sociais no Nordeste, no desenho das relações entre centros de pesquisa e empresas, um dos maiores problemas sempre foi o de garantir que os recursos cheguem ao seu destino e que sejam usados com inteligência.

(Gilson Schwartz)

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569208 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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O pagamento do Imposto de Exportação será realizado na forma e momento fixados pelo

A

Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que poderá determinar sua exigibilidade antes da efetiva saída do território aduaneiro da mercadoria a ser exportada.

B

Ministro da Fazenda, que poderá determinar sua exigibilidade antes da efetiva saída do território aduaneiro da mercadoria a ser exportada.

C

Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior-CAMEX, que poderá determinar sua exigibilidade antes da efetiva saída do território aduaneiro da mercadoria a ser exportada.

D

Diretor do Departamento de Comércio Exterior, da Secretaria do Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que poderá determinar sua exigibilidade antes da efetiva saída do território aduaneiro da mercadoria a ser exportada.

E

Presidente do Banco Central do Brasil, que poderá determinar sua exigibilidade antes da efetiva saída do território aduaneiro da mercadoria a ser exportada.

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550918 Ano: 2002
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

Não constitui direito social expressamente previsto pelo constituinte:

A

direito a piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

B

direito ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

C

proibição de diferença de salários e de critérios de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

D

direito ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

E

direito à estabilidade no emprego depois de dez anos de vigência do contrato de trabalho.

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550913 Ano: 2002
Disciplina: Português
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de TextoClareza e Correção

Assinale a opção que corresponde a erro gramatical.

Keynes imaginava que(1) o controle de capitais deveria ser(2) "uma característica permanente da nova ordem econômica mundial". Uma instituição supranacional - um banco central dos bancos centrais - seriam encarregados(3) de executar a gestão "consciente e socialmente responsável" das necessidades de liquidez dos negócios internacionais e dos problemas de ajustamento do balanço de pagamentos entre(4) países tanto superavitários como(5) deficitários.

(Luiz Gonzaga Belluzzo, com modificações)

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550907 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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Decreto 9.580/2018: RIR

O imposto de renda das pessoas jurídicas, inclusive das equiparadas, das sociedades civis em geral e das sociedades cooperativas em relação aos resultados obtidos nas operações ou atividades estranhas à sua finalidade, será devido

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550902 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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MinistériosMF: Ministério da Fazenda

Às Delegacias da Receita Federal de Julgamento - DRJ, nos limites de suas jurisdições, compete:

A

julgar os recursos especiais de decisão não unânime de Câmara de Conselho de Contribuintes, quando contrária à lei ou à evidência da prova ou de decisão que der à lei tributária interpretação divergente da que lhe tenha dado outra Câmara de Conselho de Contribuintes.

B

avaliar o desempenho dos dirigentes e acompanhar a conduta funcional dos servidores da Secretaria da Receita Federal.

C

informar ao Tribunal de Contas da União as irregularidades ou ilegalidades apuradas nas auditorias e fiscalizações de sua área de competência.

D

julgar, em primeira instância, após instaurado o litígio, processos administrativos fiscais de determinação e exigência de créditos tributários, inclusive os decorrentes de vistoria aduaneira, e de manifestação de inconformidade do sujeito passivo contra apreciações dos Inspetores e dos Delegados da Receita Federal em processos administrativos relativos ao reconhecimento de direito creditório, ao ressarcimento, à imunidade, à suspensão, à isenção e à redução de tributos e contribuições administrados pela SRF.

E

julgar os recursos voluntários de decisão de primeira instância sobre a aplicação da legislação referente a tributos, inclusive adicionais, e empréstimos compulsórios e contribuições administradas pela Secretaria da Receita Federal.

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550802 Ano: 2002
Disciplina: Legislação Federal
Banca: ESAF
Orgão: RFB

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Analista Tributário da Receita Federal
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MinistériosMF: Ministério da Fazenda

Coloque V nas afirmativas verdadeiras, F nas falsas e assinale a opção correspondente.

( ) A Secretaria da Receita Federal, a Secretaria de Política Econômica e a Corregedoria da União integram a estrutura organizacional do Ministério da Fazenda.

( ) São entidades vinculadas ao Ministério da Fazenda, o Banco do Estado do Piauí S.A., a Superintendência de Seguros Privados e o Banco do Estado de Santa Catarina S.A.

( ) Supervisionar, coordenar e orientar as Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda é competência da Secretaria Federal de Controle.

( ) Elaborar o Balanço Geral da União compete à Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.

( ) Uma das competências da Secretaria Federal de Controle Interno é consolidar os planos de trabalho das unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta.