• À Secretaria da Receita Federal compete propor medidas destinadas a compartilhar os valores previstos na programação financeira federal com a receita a ser arrecadada.

• A Secretaria do Tesouro Nacional, órgão central dos Sistemas de Administração Financeira Federal e de Contabilidade Federal, tem como uma de suas competências manter e aprimorar o Plano de Contas Único da União.

• À Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional compete examinar previamente a legalidade dos contratos, concessões, acordos, ajustes ou convênios que interessem à Fazenda Nacional, inclusive os referentes à dívida pública externa e, quando for o caso, promover a respectiva rescisão ou declaração de caducidade, por via administrativa ou judicial.

Em relação ao texto, assinale a opção correta.

Não se trata hoje de condenar, em tese, o capital estrangeiro, mas de perceber que há muitos modos de abrir a economia. A China certamente abriu seus mercados, mas o fez com base em contrapartidas políticas, industriais e tecnológicas e, também, com senso geopolítico. É algo muito diferente da abertura incondicional, unilateral, subserviente e sem projeto que caracterizou o ciclo de reformas liberais na América Latina.

(Editorial - Folha de S. Paulo,17/2/ 2002, com modificações)

• À Divisão de Tributação das Superintendências Regionais da Receita Federal compete elaborar minutas de decisão em processos de consulta sobre interpretação da legislação tributária.

• Desenvolver, implantar e manter sistemas de informação é competência da Divisão de Logística da Coordenação-Geral de Programação e Logística.

• Interpretar e aplicar a legislação fiscal, aduaneira e correlata, editando os atos normativos e as instruções necessárias a sua execução, é competência da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Assinale a opção em que a substituição sugerida torna o texto incorreto.

Keynes rejeitava Bentham e o utilitarismo. Professava a crença de que a sociedade e o indivíduo são produtos da tradição e da história. Isso não quer dizer que recusasse o projeto da modernidade, para ele indissociável da progressiva autonomia do indivíduo, entendida como a vitória da liberdade sobre a necessidade. A boa vida para todos só vai começar quando a arte e o conhecimento desinteressados expulsarem o egoísmo dos cuidados humanos. Não acreditava que essa promessa pudesse ser cumprida em uma sociedade individualista.

(Luiz Gonzaga Belluzzo)