A teor do disposto no art. 5º da Constituição Federal de 1988 podem ser classificadas como normas constitucionais de (I) aplicabilidade imediata e eficácia plena; (II) aplicabilidade imediata e eficácia restringível; (III) eficácia limitada, respectivamente,

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

O Parque Nacional Serra da Capivara é especialmente lembrado por possuir a maior concentração de sítios arqueológicos atualmente conhecida nas Américas, tendo sido declarado pela UNESCO, em 1991, Patrimônio Cultural da Humanidade. Nele também se encontram espécies da fauna e da flora de extrema importância para o ecossistema brasileiro. O Parque é aberto a visitações públicas, mas, para tanto, cobra-se ingresso e somente se admitem visitas guiadas.

O conjunto de sítios arqueológicos contidos no interior do Parque Nacional Serra da Capivara é exemplo de

Vigilância Sanitária revela que águas minerais do PI têm qualidade satisfatória

(01 de Junho de 2012 às 22:05)

Exames feitos pela Vigilância Sanitária do Estado, através do Lacen (Laboratório Central) revelam que as águas minerais de empresas do Piauí têm qualidade satisfatória. A nutricionista Vânia Correia, coordenadora do Setor de Alimentos da Vigilância Sanitária do Estado, afirmou que as águas minerais comercializadas e envasadas no Piauí passaram por análises microbiológicas para checar se existiam ou não Escherichia Coli, coliformes termotolerantes e pseudomonas. (...)

“Nós monitoramos para que a água comercializada no Piauí tenha qualidade e garanta segurança à população”, acrescentou Vânia Correia.

Correia afirmou que se for encontrada uma água mineral fora dos padrões de qualidade, a Vigilância Sanitária vai até a indústria, notifica e ela tem que parar a produção até encontrar o problema. Que (sic) deve ser sanado até que os exames classifiquem que a qualidade está satisfatória.

(...)

Uma água contaminada pode causar diarreia e outras doenças veiculadas pela água. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente dá a outorga das indústrias de água mineral após verificação da qualidade. (...)

Salustiano Bezerra, coordenador de Saneamento Ambiental da Vigilância Sanitária, disse que os exames são feitos com parâmetros para ver se existem nas águas minerais coliformes fecais e totais e agentes bacteriológicos.

(Texto adaptado: http://www.meionorte.com/efremribeiro/vigilancia-sanitaria-revela-que-aguas-minerais-do-pi-temqualidade-satisfatoria-210957.html.Último acesso em: 10/10/2013)

O Poder da Administração pública tratado com maior ênfase no texto acima é o Poder

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

Transcreve-se abaixo resumo do trabalho acadêmico de Paulo Ribeiro Soares Neto apresentado na Universidade Federal da Bahia, em 2000.

Resumo:

O presente trabalho, de cunho essencialmente etnográfico, tem como objeto central a Festa do Sagrado Coração de Jesus, que se realiza há mais de sessenta anos no pequeno povoado São José, município de São Raimundo Nonato, sertão do Estado do Piauí. Tal evento surgiu de uma promessa realizada por uma mulher que vivenciava uma séria crise existencial: a infertilidade. A promessa concernia à celebração, anual, do Coração de Jesus, com uma novena e uma festa. Em muitos dos seus aspectos estruturais, a Festa do Sagrado Coração de Jesus se assemelha a outras festas, registradas através da história oral e da observação etnográfica, e realizadas na mesma região. A esse tipo de festa religiosa os nativos atribuem o nome genérico de festas da pomba do divino. As semelhanças estruturais observadas em tais festas permitem, por outro lado, supor que a elas subjaz um mesmo modelo popular de culto católico. Esse modelo, em primeiro lugar, pressupõe a crença de que os santos e demais entidades do catolicismo representam, para os indivíduos, uma sempre renovada fonte de auxílio, nos momentos de crise existencial; uma possibilidade de reordenamento do cosmos. Em segundo lugar, surgidas a partir de crises existenciais, tais festas permanecem vinculadas, de forma significativa, à pessoa que fez a promessa original, embora dependam totalmente da participação coletiva. Por fim, todas as festas adquirem, com o passar dos anos, o caráter de santuário sagrado. Inspirado por este modelo, buscamos construir uma etnografia da Festa do Sagrado Coração de Jesus, que dê conta, simultaneamente, das vivências específicas da pessoa que fez a promessa original e o coletivo que participa, e ratifica, a celebração.

(Disponível em: www.ppgcs.ufba.br/main.asp.)

Palavras empregadas no resumo motivaram a formulação das frases abaixo, que devem, entretanto, ser consideradas com independência daquele texto. A que está redigida em consonância com o padrão escrito formal é:

Na interpretação da Constituição Federal, prevalece

Atenção: Considere o texto abaixo para responder à questão.

O Parque Nacional Serra da Capivara é especialmente lembrado por possuir a maior concentração de sítios arqueológicos atualmente conhecida nas Américas, tendo sido declarado pela UNESCO, em 1991, Patrimônio Cultural da Humanidade. Nele também se encontram espécies da fauna e da flora de extrema importância para o ecossistema brasileiro. O Parque é aberto a visitações públicas, mas, para tanto, cobra-se ingresso e somente se admitem visitas guiadas.

Por disposição legal expressa, as áreas particulares incluídas nos limites de Parques Nacionais devem ser desapropriadas. Trata-se de desapropriação por utilidade pública, cujas respectivas indenizações serão