A Lei Estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014, do Estado da Bahia, institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa, sendo um marco jurídico pioneiro no Brasil ao reunir, de forma sistemática, princípios, diretrizes e instrumentos para a promoção da igualdade racial e o enfrentamento da intolerância religiosa, especialmente no contexto das religiões de matriz africana. Sobre esse dispositivo legal, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:

(__)A Bahia, estado com forte presença afrodescendente e de práticas religiosas afro-brasileiras, como o Candomblé e a Umbanda, possui um histórico de resistência negra, mas também de racismo estrutural e intolerância religiosa. O Estatuto surge como resposta à necessidade de políticas públicas estruturantes, voltadas à superação do racismo institucional e à valorização da população negra.
(__)A estrutura do Estatuto é organizada em diversos eixos temáticos que refletem a abrangência de sua proposta. No campo da educação, a lei reforça a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e africana, conforme já previsto pela Lei Federal nº 10.639/2003, mas avança ao prever a valorização da produção intelectual negra e a adoção de políticas de ação afirmativa, como as cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior do estado.
(__)Em relação à cultura, ao esporte e ao lazer, a lei reconhece e promove as manifestações culturais afro-brasileiras, como a capoeira, os blocos afro, os afoxés, os terreiros e as tradições orais. Garante ainda a proteção jurídica aos terreiros de candomblé, a regularização fundiária desses espaços religiosos e o combate à intolerância religiosa, assegurando o direito à liberdade de crença e prática.

A sequência CORRETA é:

O artigo 4º da Constituição Federal estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil, incluindo a "prevalência dos direitos humanos" e o "repúdio ao terrorismo e ao racismo". A articulação entre estes princípios e a legislação interna antirracista, especialmente considerando o Decreto Federal 65.810/1969 (Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial), cria um sistema normativo multinível. O conceito de "obrigações positivas do Estado" em matéria de combate ao racismo, derivado desta articulação, caracteriza-se por:

Durante o processo de matrícula em uma escola pública estadual, a direção se recusou a matricular um estudante indígena de 15 anos, alegando que ele não se "adequaria ao perfil sociocultural da comunidade escolar" e que poderia causa linguísticas". Diante do caso apresentado, à luz da Lei nº 7.716/1989, é correto afirmar que:

O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é considerado o principal instrumento de planejamento da escola, articulando dimensões administrativas, curriculares e sociopolíticas. No entanto, sua concepção e implementação enfrentam desafios quando interpretadas de forma burocrática ou descontextualizada. Considerando o papel formativo do PPP, assinale a alternativa que expressa uma compreensão crítica, contemporânea e alinhada com os princípios da gestão democrática e da função social da escola pública brasileira.

O conceito de "transdisciplinaridade curricular" nas políticas educacionais brasileiras contemporâneas relaciona-se diretamente com a necessidade de superação da fragmentação do conhecimento escolar. No contexto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), essa abordagem busca integrar saberes tradicionais, científicos e tecnológicos para formar cidadãos críticos. Considerando as demandas socioambientais brasileiras atuais, a transdisciplinaridade curricular tem como principal desafio:

O conceito de "uberização" transcende o modelo específico da empresa Uber. Acerca desse tema, julgue as frases abaixo:

I.Uberização refere-se a um fenômeno mais amplo de transformação das relações trabalhistas por meio de plataformas digitais. Este processo caracteriza-se pela transferência de riscos e custos operacionais para trabalhadores formalmente autônomos, criando novas formas de subordinação mediadas por algoritmos.
II.A uberização do trabalho tem gerado uma série de debates críticos, sobretudo em relação à precarização das relações de trabalho, uma vez que os trabalhadores, embora subordinados às plataformas digitais, não possuem vínculo formal de emprego nem acesso a direitos trabalhistas básicos.
III.No Brasil, a uberização manifesta-se em diversos setores (transporte, entrega, limpeza, cuidados) e representa fundamentalmente um modelo de economia colaborativa que promove relações horizontais entre usuários, trabalhadores e plataformas digitais.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

O conceito de "justiça curricular" na educação brasileira contemporânea refere-se à necessidade de construir currículos que reconheçam e valorizem a diversidade cultural, social e epistemológica dos estudantes. Esta perspectiva questiona a neutralidade dos conhecimentos escolares e propõe currículos mais democráticos e inclusivos. No contexto brasileiro atual, a justiça curricular enfrenta como principal tensão:

A "gentrificação verde" representa um fenômeno urbano contemporâneo onde a implementação de infraestruturas ecológicas (parques, ciclovias, telhados verdes, corredores ecológicos) em áreas centrais deterioradas promove a valorização imobiliária e o consequente deslocamento de populações de baixa renda. Este processo, documentado em cidades como São Paulo (Operação Urbana Água Espraiada) e Rio de Janeiro (Porto Maravilha), evidencia as contradições entre sustentabilidade urbana e justiça social. No contexto brasileiro, a gentrificação verde caracteriza-se principalmente por:

(Fonte: https://brainly.com.br/tarefa/20421709.)

A tirinha apresentada constrói uma narrativa completa utilizando elementos visuais — expressões faciais, gestos, movimento e símbolos gráficos —.

Com base na imagem, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

(Fonte: https://professorridaltovaz.blogspot.com/2014/10/charges-meioambiente.html.)

Com base na imagem, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.