Considerando a evolução do controle difuso de constitucionalidade na jurisprudência do STF, é correto afirmar que:

Quanto aos servidores públicos civis, as disposições estabelecidas na Constituição Federal de 1988, com respectivas reformas, afirma-se que:

Os protestos da melhora

As manifestações que presenciamos, promovidas por universitários em cidades grandes, não ocorrem quando a vida piora – mas quando fica melhor.

A forma como as pessoas veem o mundo não é estática, ela muda com o passar do tempo. Anos atrás, no Brasil, muitos pobres, provavelmente, acreditavam que seriam pobres a vida inteira. A mobilidade geográfica era pequena, a crença no progresso como um valor positivo e altamente desejável era fraca, o desejo de comprar era quase inexistente. Ficar sempre próximo da família,do local de nascimento foi por muito tempo mais importante que buscar empregos melhores.

A modernização social e econômica faz, lentamente, com que as pessoas mudem sua maneira de ver o mundo. No que se refere à mentalidade, nada muda da noite para o dia. Leva décadas. A geração de mais empregos urbanos que rurais arranca as pessoas do campo e as joga na cidade. Retira as pessoas do braço de sua família estendida.

A primeira geração que chega às cidades mantém-se fiel a seus valores rurais originários. Ainda mais quando é incapaz de melhorar seu nível escolar de maneira significativa. O mesmo ocorre com seus filhos. Ainda que nascidos e criados em cidades, eles, por causa da baixa escolaridade, continuam extremamente apegados a suas famílias e bastante assíduos a serviços religiosos.

A mudança mais abrupta ocorre quando os netos daqueles que saíram do campo para a cidade têm a oportunidade de frequentar a universidade. É exatamente o que acontece hoje no Brasil. O ensino superior faz com que eles mudem seu sistema de crenças. Eles passam a acreditar mais no indivíduo do que na comunidade, passam a valorizar mais seu empenho pessoal como maneira de melhorar de vida do que uma eventual ajuda do governo, passam a acreditar que seu destino está mais nas suas mãos que nas mãos de Deus.

Para alguém que cursa ou completa o ensino superior, uma das mais formidáveis mudanças na forma de ver o mundo diz respeito a sua visão acerca das relações entre os indivíduos. O aumento da escolaridade, algo mais do que provado em meu livro ‘A cabeça do brasileiro’, faz com que as pessoas passem a ver o mundo de modo mais igualitário.

O Brasil é um dos poucos países do mundo em que o elevador de serviço não é um elevador de carga e transporte, mas um meio de locomoção de pessoas da parte de baixo da pirâmide social. Até hoje, os prédios residenciais no Brasil têm dois elevadores: o social, para os patrões e aqueles no topo da hierarquia social, e o elevador de serviço, apropriado para empregados e pobres. Alguém que não tenha cursado a faculdade aceita facilmente essa visão de mundo, concorda que pessoas diferentes têm direito a espaços físicos diferentes.

Mais que isso, alguém com escolaridade baixa aceita que o tratamento conferido a um pobre possa e deva ser diferente de um rico. As coisas mudam quando se trata de alguém que cursa a faculdade ou completa o ensino superior. Ele é treinado nos bancos universitários a ver o mundo de modo mais igualitário. Sabe que existe elevador social e de serviço, mas isso não combina com seu sistema mental, com sua maneira de ver o mundo – isso é estranho. Só alguém com escolaridade baixa aceita que um pobre possa ser tratado de modo diferente de um rico.

É igualmente estranho, para alguém que cursa uma faculdade, que os políticos cobrem impostos e não devolvam em serviços, proporcionalmente, o que foi cobrado. Para um pobre, mal escolarizado, do interior do Brasil, a desproporção entre impostos cobrados e serviços prestados é menos grave. Esse pobre acha que os políticos são superiores a ele, por isso devem ter direitos que ele próprio não tem. Para um não pobre, com curso superior completo, de uma cidade grande, isso é inaceitável. Foi exatamente isso que motivou a recente onda de manifestações.

As principais manifestações ocorreram em cidades grandes e foram promovidas por estudantes universitários. Eles querem mais igualdade. No outro extremo, o mundo rural e das cidades pequenas, habitadas por pessoas pouco escolarizadas, a forma de ver o mundo é diferente. Em muitos locais, os protestos e as manifestações são até mesmo malvistos e rejeitados.

Uma mentalidade mais igualitária, uma nova forma de ver o mundo, confrontou uma maneira antiga de definir o papel dos políticos. Nossa simbologia do mundo político diz tudo. Nossos políticos moram e trabalham em palácios. Há palácios para todos os gostos: Palácio do Planalto, Palácio da Alvorada, Palácio Guanabara, Palácio das Laranjeiras, Palácio dos Bandeirantes, Palácio da Liberdade, Palácio das Mangabeiras. Paradoxalmente, quanto mais gente mora em casebres, mais os palácios são aceitáveis. Quando as pessoas passam a morar em apartamentos de classe média, os palácios se tornam incompreensíveis.

A nova forma de ver o mundo não aceita que os políticos escapem da condenação em casos de corrupção, que tenham foro privilegiado quando processados, que gastem demais quando viajam para o exterior, que não deem transparência a seus atos. Se os políticos não atendem a essas demandas, o povo vai para as ruas. Foi o que aconteceu – e ocorrerá novamente, caso os políticos não sejam permeáveis às demandas.

Há uma clara inadequação entre a nova mentalidade, mais igualitária, e a antiga forma de os políticos proverem serviços públicos para a população. As manifestações foram motivadas por essa inadequação. Hoje, na sociedade brasileira, está consolidado o sentimento de que os políticos exploram a população e recebem em troca mais do que dão à sociedade.

(Alberto Carlos Almeida. Revista Época, 17/07/2013-adaptado)

O autor utiliza a expressão “por essa inadequação” (penúltimo parágrafo) para: