Assinale a forma de extinção do ato administrativo motivado pela revisão do mérito administrativo.

De acordo com a Lei Complementar n. 101/2000, o estabelecimento da programação financeira e do cronograma de execução mensal de desembolso obedecerá, entre outras diretrizes, à

Um dos objetivos da área de gerenciamento de projetos denominada ____________________ é ter certeza de que todos os envolvidos têm o acesso a toda informação necessária para cumprirem com suas responsabilidades.

Escolha a opção que preenche corretamente a lacuna acima.

O roteamento em redes diferencia-se nos seguintes aspectos: momento em que é escolhida a rota e a freqüência com que as informações necessárias à escolha da rota são atualizadas. As informações nas tabelas de roteamento são classificadas como dinâmicas quando

O princípio da exclusividade do orçamento consagrado pela Constituição Federal estabelece que a lei orçamentária não contenha dispositivos estranhos à previsão da receita e à fixação da despesa. A exceção a essa vedação se refere às matérias que tratem de

O CADINE – Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual, instituído pela Lei n. 12.411, de 2 de janeiro de 1995, é um banco de dados que reúne pessoas físicas e jurídicas inadimplentes para com a Fazenda Estadual. Entre outras restrições, essas pessoas ficam impedidas de participar de licitações públicas realizadas no âmbito dos órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica, Fundacional e Indireta, exceto as sociedades de economia mista e empresas públicas. São consideradas inadimplentes, de acordo com a referida lei, as pessoas:

I. com débito inscrito na Dívida Ativa do Estado;

II. com débito de qualquer natureza para com órgãos ou entidades integrantes da Administração Pública Estadual, direta, autárquica, fundacional ou indireta, exceto as sociedades de economia mista e empresas públicas;

III. que tenham sido declaradas inidôneas para contratar com a Administração Pública Estadual, em decorrência da aplicação de sanção prevista na legislação de licitações e contratos;

IV. denunciadas por prática de crimes contra a ordem tributária, nos termos da Lei Federal n. 8.137, de 27 de dezembro de 1990;

V. que tenham decretadas contra si medida cautelar fiscal, na forma da Lei Federal n. 8.397, de 6 de janeiro de 1992.

Estão corretos apenas os itens:

Assinale a opção incorreta. Conforme a Constituição Federal, os recursos arrecadados pela contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível serão destinados:

Latin Love Affair
Source: Newsweek Issues 2006
Special Edition

I have traveled to six or eight countries in Latin America in the last two years, meeting with business people, education leaders and government leaders, and I can tell you: they know they need to enter the knowledge economy, and are working hard to attract the necessary investment. Two years ago, I gave a technology talk in Lima; 1,600 people came in the middle of the afternoon. We don't attract those kinds of crowds in the United States.

Not all Latin nations are equally clear on their goals. Uruguay and Brazil are bouncing back and forth between wanting manufacturing and software development. But they, too, show flashes of innovative potential. In Brazil, for example, during the hyperinfl ation of the early 1990s, banks had to deal with customers who were withdrawing money on a daily basis. So Brazilian banks moved earlier than American banks to automate and go online. Today, Brazil is one of the governments at the forefront of the open-source movement.

De acordo com os vários conceitos de déficit para acompanhar o desempenho das contas públicas, indique a única opção falsa.

Quando o Código Tributário Nacional, em seu art. 116, parágrafo único, prevê a possibilidade de que a autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária, podemos afirmar que estamos diante de