O contribuinte A recebeu brindes para distribuição gratuita, que entraram em seu estabelecimento na data d₁, acompanhados de nota fiscal nf₁ com destaque do ICMS. Na data d₂ os brindes saíram de A para o estabelecimento A₁, do mesmo titular.

Marque a opção correta acerca da disciplina legal pertinente às férias.

Segundo a Teoria das Finanças Públicas, a carga tributária de uma economia pode ser classificada em regressiva, proporcional e progressiva. Indique a única opção falsa.

Contra o contribuinte foi lavrado auto de infração para exigência de crédito tributário, que foi impugnado tempestivamente. A decisão de primeira instância manteve a exigência. Foi interposto recurso voluntário. Ao decidir o recurso voluntário, a Primeira Câmara de Julgamento, por unanimidade, negou-lhe provimento. Em ocasião precedente, em matéria semelhante, a segunda Câmara deu decisão oposta à dada pela Primeira Câmara.

Considerando a situação descrita, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A decisão da Primeira Câmara extingue o processo.

( ) Cabe recurso especial por parte do contribuinte.

( ) Cabe recurso extraordinário por parte do contribuinte.

( ) Se o Conselho Pleno reformar a decisão da Primeira Câmara, o Procurador do Estado pode interpor recurso extraordinário.

Acerca da disciplina pertinente ao salário e à remuneração dos empregados, assinale a opção correta.

Acerca do serviço de sistema de nomes de domínios (DNS – Domain Name System), analise as afirmações a seguir e assinale a opção correta.

I - O DNS baseia-se no modelo cliente/servidor, no qual interações diretas entre clientes não são permitidas.

II - Há três categorias de servidores DNS: servidoresraiz, servidores de nomes de domínio de alto nível e servidores de nomes com autoridade – todos pertencem à hierarquia de servidores DNS.

III - O DNS é um banco de dados distribuído baseado em uma hierarquia de domínios (servidores) e um protocolo de aplicação que permite a consulta por parte dos clientes.

IV - Servidores DNS armazenam registros de recursos (RR – Resources Registry), que contêm as informações essenciais para o mapeamento de nomes; e uma mensagem de resposta DNS pode transportar um ou mais registros de recursos.

V - As entidades registradoras, ou seja, entidades comerciais que verificam nomes de domínios, registram esses nomes nos bancos de dados DNS, são credenciadas pela ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers).

Considerando as normas relativas à consulta, é correto afirmar que