Foram encontradas 57 questões.
Ao tratar dos partidos políticos, a Constituição Federal
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O Secretário Municipal, nomeado pelo Chefe do Poder
Executivo, não aprovado em concurso público, ocupa
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O Município X, para redução de custos, decidiu desfazer- -se de dois automóveis em bom estado de conservação, porém com alto custo de manutenção. Ciente disso, a Irmandade Y, associação sem fins lucrativos, demonstrou interesse em receber os dois veículos em doação, para utilizá-los no desempenho de suas atividades filantrópicas, naquela localidade. Nessa situação hipotética, a alienação dos bens
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De acordo com a Constituição Federal, órgãos públicos
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A concessão de benefício previdenciário por autoridade incompetente é
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- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Hierárquico
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Disciplinar
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder Normativo
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, a hierarquia administrativa
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Os Servidores Públicos Municipais do Município de
Sertãozinho, segundo seu Regimento Jurídico próprio
têm várias vantagens, tais como
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Paulo, pessoa com deficiência física, pretende inscrever-
-se para prestar um concurso público municipal. Nesse
caso, e conforme disciplina contida no Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município de Sertãozinho é
correto afirmar que Paulo
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Em relação ao processo legislativo, conforme determinado na Lei Orgânica do Município de Sertãozinho, assinale
a alternativa correta.
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O ato por meio do qual são julgadas as contas do Chefe
do Poder Executivo Municipal é denominado
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