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- Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito FinanceiroDecreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964
Com base nas disposições da Lei nº 4.320/1964, sobre o controle e classificação dos bens patrimoniais, marque
V
para
as afirmativas verdadeiras e
F
para as falsas.
( ) É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis.
( ) Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS.
( ) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
A sequência está correta em
( ) É vedado aos órgãos e entidades do setor público fazer reavaliações de bens imóveis.
( ) Para fins de determinação de custos, os bens de almoxarifado deverão ser avaliados pelo critério “último que entra, primeiro que sai” – UEPS.
( ) Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.
A sequência está correta em
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2936259
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: SES-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: SES-PA
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei brasileira que garante direitos e proteção integral às pessoas com até
18 anos, promovendo seu desenvolvimento saudável e inclusão social. De acordo com tal legislação, a consequência máxima
para o ato infracional praticado por um adolescente de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente é:
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2936258
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: SES-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: SES-PA
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi alterado pela Lei nº 14.154/2021, criada para aperfeiçoar o Programa
Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de um rol mínimo de doenças a serem rastreadas
pelo teste do pezinho. A implantação do teste ampliado do pezinho vem acontecendo de forma escalonada. Com base
na Lei nº 8.069/1990 (ECA), relacione adequadamente as etapas aos respectivos grupos de doença.
1. Etapa 1. 2. Etapa 2. 3. Etapa 3. 4. Etapa 4. 5. Etapa 5.
( ) Fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias; hipotireoidismo congênito; doença falciforme e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; deficiência de biotinidase; e, toxoplasmose congênita.
( ) Doenças lisossômicas.
( ) Atrofia muscular espinhal.
( ) Galactosemias; aminoacidopatias; distúrbios do ciclo da ureia; e, distúrbios da betaoxidação dos ácidos graxos.
( ) Imunodeficiências primárias.
A sequência está correta em
1. Etapa 1. 2. Etapa 2. 3. Etapa 3. 4. Etapa 4. 5. Etapa 5.
( ) Fenilcetonúria e outras hiperfenilalaninemias; hipotireoidismo congênito; doença falciforme e outras hemoglobinopatias; fibrose cística; hiperplasia adrenal congênita; deficiência de biotinidase; e, toxoplasmose congênita.
( ) Doenças lisossômicas.
( ) Atrofia muscular espinhal.
( ) Galactosemias; aminoacidopatias; distúrbios do ciclo da ureia; e, distúrbios da betaoxidação dos ácidos graxos.
( ) Imunodeficiências primárias.
A sequência está correta em
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Sobre a dívida pública na década de 1980, analise as afirmativas a seguir.
I. Ao final de 1983, as Letras ao Tesouro Nacional (LTN) representavam o principal instrumento de dívida pública em poder do público, constituindo 96% desta. Como efeito positivo desse movimento, pela troca de títulos prefixados (ORTN), mais curtos, por indexados à inflação (LTNs), mais longos, verificou-se o aumento do prazo médio da dívida.
II. Os anos de 1984 e 1985 apresentaram crescimento mais acentuado, com o país se expandindo a 5,4% e 7,8%, respectivamente. Apesar disso, o deficit público não foi controlado, e o recrudescimento da inflação obrigou o governo a implementar uma política monetária restritiva, levando as taxas reais de juros a patamares historicamente altos.
III. Em 1985, embora os instrumentos ofertados em mercado continuassem sendo os mesmos leiloados no início da década (LTN e ORTN), seus prazos apresentaram aumento e suas taxas passaram a refletir a crescente inflação.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Ao final de 1983, as Letras ao Tesouro Nacional (LTN) representavam o principal instrumento de dívida pública em poder do público, constituindo 96% desta. Como efeito positivo desse movimento, pela troca de títulos prefixados (ORTN), mais curtos, por indexados à inflação (LTNs), mais longos, verificou-se o aumento do prazo médio da dívida.
II. Os anos de 1984 e 1985 apresentaram crescimento mais acentuado, com o país se expandindo a 5,4% e 7,8%, respectivamente. Apesar disso, o deficit público não foi controlado, e o recrudescimento da inflação obrigou o governo a implementar uma política monetária restritiva, levando as taxas reais de juros a patamares historicamente altos.
III. Em 1985, embora os instrumentos ofertados em mercado continuassem sendo os mesmos leiloados no início da década (LTN e ORTN), seus prazos apresentaram aumento e suas taxas passaram a refletir a crescente inflação.
Está correto o que se afirma apenas em
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As discussões a respeito da abertura da economia dos países em desenvolvimento vão além dos argumentos favoráveis
e contrários, e englobam também questões sobre a maneira como deve ser empreendida. Destacam-se indagações
relativas ao ritmo do processo de abertura; ao contexto macroeconômico propício; e, à sequência da liberalização. No
Brasil, a década de 1990 foi marcada por importantes transformações de caráter estrutural ocorridas nos ambientes
econômico e institucional. Considerando as principais reformas econômicas, é possível afirmar que:
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As interpretações sobre os fatores determinantes do “milagre econômico” encontradas na literatura podem ser divididas em
três grandes grupos, não necessariamente excludentes, e que enfatizam:
I. A política econômica do período de 1968 a 1973, com destaque para as políticas monetária e fiscal expansionistas e os incentivos às importações.
II. O ambiente externo favorável, devido à grande expansão da economia internacional; melhoria dos termos de troca e crédito externo farto e barato.
III. As reformas institucionais do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), em particular as reformas fiscais/tributárias e financeiras, que teriam criado as condições para a aceleração subsequente do crescimento.
Está correto o que se afirma em
I. A política econômica do período de 1968 a 1973, com destaque para as políticas monetária e fiscal expansionistas e os incentivos às importações.
II. O ambiente externo favorável, devido à grande expansão da economia internacional; melhoria dos termos de troca e crédito externo farto e barato.
III. As reformas institucionais do Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), em particular as reformas fiscais/tributárias e financeiras, que teriam criado as condições para a aceleração subsequente do crescimento.
Está correto o que se afirma em
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Os bens públicos podem ser definidos como bem público puro ou impuro, de acordo com as características rivalidade
e exclusividade. Considerando os conceitos dos bens públicos, é correto afirmar que:
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A produção anual de algodão (em toneladas) de um agricultor é a função da quantidade x de fertilizante empregada (em
toneladas), conhecida pela função P = 100 + 200x – x
2
. As produtividades marginais do fertilizante ao utilizar 50 e 75 toneladas
serão, respectivamente:
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Determinada indústria produtora de um bem de consumo durável tem sua estrutura de custos dada pela função
C(q) = 0,33q
3
–7,5q
2
+ 100q +1000. Assinale, respectivamente, os valores dos custos fixos, marginais e médios (em reais
– R$), quando são produzidas 1.000 unidades nesta indústria
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Admita uma economia fechada e sem a presença de governo; considere, ainda, que a função consumo (C) do país é
dada por C = 0,50y + 80 e sua renda conhecida de pleno emprego é igual a R$ 1.320,00. Assinale, a seguir, o valor do
investimento (I) do país necessário para que a economia opere no equilíbrio de pleno emprego.
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