Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO se enquadra como variação patrimonial quantitativa aumentativa.

Analise os conceitos de despesa sob o enfoque orçamentário, conforme a Lei 4.320/64.

I. Classifica-se como investimento a despesa de capital que gera serviço, produzindo acréscimo ao Produto Interno Bruto (PIB), tal como a construção de um novo imóvel.

II. Classifica-se como inversão financeira a despesa de capital que não gera serviço, tal como a aquisição de um imóvel já edificado, pronto para a utilização.

III. As despesas de capital subdividem-se em: despesas com investimentos, inversões financeiras, transferências de capital e transferências correntes.

Quais estão corretas?

Tendo como base a estrutura de Balanço Patrimonial da Lei 4.320/64, analise as proposições abaixo.

I. Ativo Real Líquido (ARL) indica a diferença positiva entre o total dos valores do Ativo Financeiro e Permanente (AR) e o total do Passivo Financeiro e Permanente (PR).

II. O Passivo Real Descoberto (PRD) indica a diferença positiva entre o total dos valores do Passivo Financeiro e Permanente e o total do Ativo Financeiro e Permanente.

III. A diferença positiva entre o Ativo Financeiro e o Passivo Financeiro é denominada superávit Financeiro.

Quais estão corretas?

No Balanço Orçamentário, segundo a nova estrutura do Anexo 12 e os conceitos estabelecidos na Parte V do MCASP, a comparação entre a receita orçamentária e a despesa orçamentária permite a apuração de indicadores para avaliação da gestão orçamentária.

Assinale V, para verdadeiro, ou F, falso, nas afirmações seguintes sobre significados na apuração de indicadores para avaliação da gestão orçamentária.

( ) Receita Prevista > Receita Realizada indica insuficiência de arrecadação.

( ) Despesa Fixada > Despesa Realizada (empenhada) ou Executada indica economia na realização de despesa.

( ) Receita Arrecadada = Despesa Realizada indica equilíbrio orçamentário na execução.

( ) Receita Prevista = Despesa Fixada indica equilíbrio na previsão orçamentária.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com base na tabela abaixo, analise o resultado econômico apurado (REA), utilizando a análise horizontal (tendo como base o ano X1), e as proposições que seguem:

I. Em X2, houve um crescimento de 300% no REA.

II. Em X3, houve um decréscimo de 150% no REA.

III. Em X3, houve um decréscimo de 300% no REA.

Quais estão corretas?

Dispêndios ou gastos são designações dadas para as importâncias pagas pelos cofres públicos. Contudo, nem todo dispêndio corresponde a uma despesa pública. Dentre os itens abaixo, assinale aquele que corresponde a uma despesa pública.

Tendo como base o sistema orçamentário brasileiro, na forma definida pela Constituição Federal (CF), analise as afirmações abaixo.

I. Deve a lei do PPA anteceder a LDO e a LOA, servido-lhes de guia.

II. A LDO, com base no PPA, deve estabelecer a formulação da LOA e fixar as prioridades de alocação.

III. O PPA deverá compreender o orçamento fiscal de investimento e da seguridade social.

Quais estão corretas?

Analise as afirmativas abaixo, com base na Portaria GM/MS nº 161, de 21 de janeiro de 2010, assinalando V, para verdadeiro, ou F, para falso.

( ) O Protocolo de Cooperação entre Entes Públicos – PCEP é o instrumento que se destina à formalização da relação entre gestores do Sistema Único de Saúde, quando unidades públicas de saúde hospitalares e ambulatoriais especializadas, situadas no território de um Município, estão sob gerência de determinada unidade federativa e gestão de outra.

( ) Para fins da Portaria GM/MS nº 161, de 21 de janeiro de 2010, conceitua-se gerência, nos termos do Pacto pela Saúde - 2006, como a administração de uma unidade ou órgão de saúde que se caracteriza como prestador de serviços no Sistema Único de Saúde.

( ) O PCEP deverá contemplar a definição da oferta e fluxos de serviços, metas qualitativas e quantitativas, bem como mecanismos de acompanhamento e avaliação.

( ) A Portaria GM/MS nº 161, de 21 de janeiro de 2010, também será aplicada nos hospitais universitários federais.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme preceitua a Portaria GM/MS nº 204, de 29 de janeiro de 2007, o Componente da Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde refere-se aos recursos federais destinados às ações de Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças, composto pelo atual Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS e também pelos seguintes incentivos:

I. Subsistema de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.

II. Laboratórios de Saúde Pública.

III. Serviço de Verificação de Óbito.

IV. Controle de endemias, tais como a tuberculose, a hanseníase, a malária, a leishmaniose, a doença de Chagas e outras doenças endêmicas de abrangência nacional ou regional.

Quais estão corretas?

Analise as afirmativas abaixo, com base no Título VIII – Da Ordem Social, Capítulo II – Da Seguridade Social, Seção II – Da Saúde da Constituição Federal de 1988:

I. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

II. São de relevância pública as ações e os serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

III. As ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; participação da comunidade.

IV. As instituições privadas não poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste.

Quais estão corretas?