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Foram encontradas 297 questões.

252169 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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O Governo Federal, pretendendo criar nova fonte de receita tributária, dentro do mesmo exercício financeiro, para cobrir despesa extraordinária decorrente de calamidade pública de âmbito nacional, devidamente reconhecida por decreto presidencial, deverá se valer da seguinte espécie tributária:
 

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252168 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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São elementos do crime culposo a
 

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252167 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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A coação moral irresistível e a obediência hierárquica são causas de exclusão da
 

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252166 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Para efeitos penais,
 

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252165 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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O critério utilizado pela jurisprudência para fixar o quantum de redução da pena pela tentativa considera, basicamente,
 

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252164 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Quanto às contravenções penais, é possível afirmar que
 

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252163 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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O erro sobre a ilicitude do fato
 

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252162 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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A sentença poderá declarar a perda de cargo público, em crime não relacionado a abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, se aplicada pena privativa de liberdade superior a
 

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252161 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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Admite a modalidade culposa o crime de
 

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252160 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-AL
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A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para si, sem, contudo, chegar a recebê-la, caracteriza, em tese,
 

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