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Os depósitos de resíduos sólidos domésticos (lixo doméstico) geram
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De acordo com a Resolução Conama nº 306/2002 é correto afirmar que
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Poderá ocorrer, sem a participação do Presidente da República, a elaboração de
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- Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Formas de Extinção
É elemento característico do regime jurídico das concessões de serviços públicos, nos termos da Lei nº 8.987/95, a possibilidade
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A seqüência correta de estágios que a despesa develegalmente seguir são:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Injunção
São feitas, a seguir, três afirmações sobre garantias fundamentais na Constituição:
I. Qualquer cidadão é parte legítima para ajuizar ação civil pública que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
II. A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de prerrogativa inerente à cidadania enseja propositura de mandado de injunção.
III. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
SOMENTE está correto o que se afirma em
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Os segurados da Previdência Social contribuem para o financiamento da Seguridade Social. Sobre as Contribuições Sociais dos segurados, é correto afirmar:
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A observância do princípio da não-cumulatividade
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Em nosso sistema tributário, o sujeito passivo designado contribuinte é o operador econômico ou financeiro
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)Controle da Gestão Fiscal (arts. 56 ao 59)
A fiscalização da adequação da gestão fiscal às normas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal também é exercida pelo Tribunal de Contas, compreendendo, de acordo com referida lei complementar,
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