Foram encontradas 100 questões.
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioPreferências
- Crédito TributárioGarantias e Privilégios do Crédito Tributário (arts. 183 a 193 do CTN)
- Processo Tributário e Execução FiscalFalência
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar:
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- Crédito TributárioSuspensão do Crédito TributárioMoratória
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioRemissão
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioTransação
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioDação em pagamento de bens imóveis
De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de exclusão do crédito tributário:
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O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade dos Sindicatos dos Trabalhadores
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Recíproca
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarImunidadesImunidade Religiosa
Sobre as imunidades tributárias, considere:
I. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos tributos relacionados com as suas finalidades essenciais.
II. A imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores compreende somente os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
III. As autarquias e as fundações públicas gozam de imunidade em relação aos impostos sobre a renda, patrimônio e produção, vinculados à exploração de suas atividades econômicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos tributos relacionados com as suas finalidades essenciais.
II. A imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores compreende somente os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
III. As autarquias e as fundações públicas gozam de imunidade em relação aos impostos sobre a renda, patrimônio e produção, vinculados à exploração de suas atividades econômicas.
Está correto o que se afirma APENAS em
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De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é
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Os empréstimos compulsórios
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Nos crimes relacionados às licitações,
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A relação de causalidade
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O princípio constitucional da legalidade em matéria penal encontra efetiva realização na exigência, para a configuração do crime, de
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- Código PenalCrimes Contra a Administração Pública
- Legislação EspecialLei 8.137/1990: Crimes contra Ordem Tributária, Econômica e Rel. Consumo
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para deixar de lançar tributo configura
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