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1175996 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, é correto afirmar:
 

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1175995 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
De acordo com o Código Tributário Nacional, é caso de exclusão do crédito tributário:
 

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1175994 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
O tributo cuja receita não se submete a repartição de natureza constitucional é o imposto sobre
 

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1175993 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
Sobre as imunidades tributárias, considere:

I. A imunidade dos templos de qualquer culto compreende todos tributos relacionados com as suas finalidades essenciais.
II. A imunidade das entidades sindicais dos trabalhadores compreende somente os impostos sobre a renda, o patrimônio e os serviços, relacionados com as suas finalidades essenciais.
III. As autarquias e as fundações públicas gozam de imunidade em relação aos impostos sobre a renda, patrimônio e produção, vinculados à exploração de suas atividades econômicas.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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1175992 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
De acordo com o Princípio da Eqüidade, um imposto sobre vendas com alíquota uniforme, incidindo sobre todas as vendas de bens e serviços de forma nãocumulativa, é
 

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1175991 Ano: 2008
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
Os empréstimos compulsórios
 

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1175990 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
Nos crimes relacionados às licitações,
 

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1175989 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
A relação de causalidade
 

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1175988 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
O princípio constitucional da legalidade em matéria penal encontra efetiva realização na exigência, para a configuração do crime, de
 

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1175987 Ano: 2008
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-SP
A conduta do funcionário público que, em razão da função exercida, solicita vantagem indevida para deixar de lançar tributo configura
 

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