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Foram encontradas 100 questões.

1230907 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC
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Caso a administração tributária deseje impor aos contribuintes a obrigação de entrega de informações econômicas específicas por meio de declaração eletrônica, no interesse da fiscalização tributária, é correto afirmar, com base no CTN, que essa obrigação
 

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1230906 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC
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Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria
 

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1230905 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC
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Determinado investidor realiza investimento em empresa do ramo imobiliário por meio do aporte, nesta empresa, de imóvel de sua propriedade. A empresa investida extrai e sempre extraiu 100% da sua receita a partir de transações imobiliárias. A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
 

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1230904 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC
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A Assembleia Legislativa de determinado estado da federação aprova lei de parcelamento tributário estabelecendo, entre outras medidas, a suspensão, por 36 (trinta e seis) meses, dos pagamentos devidos por tributos vencidos até o momento de aprovação da lei, o parcelamento em 120 (cento e vinte) parcelas das dívidas e o perdão de 50% das multas tributárias devidas. Neste contexto, é correto afirmar que a lei previu instrumentos de
 

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1230903 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC
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O crédito tributário goza de privilégios e garantias especiais em razão da sua correlação com o financiamento do Estado e das políticas públicas a seu cargo. É correto afirmar que, na falência,
 

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1230902 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC
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A respeito da hierarquia das normas tributárias no ordenamento jurídico brasileiro, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional (CTN), que
 

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1230901 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC
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Segundo o CTN, a natureza jurídica do tributo
 

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1230900 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC
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Os empréstimos compulsórios e os impostos residuais poderão ser instituídos
 

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1230899 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC
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Conforme prevê a Lei n° 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenas
 

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1230898 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-AC
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Assinale a alternativa correta quanto às regras de interpretação da legislação tributária.
 

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