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Foram encontradas 80 questões.

3774668 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Leia o caso a seguir.

Durante um conflito internacional envolvendo a nação A e seu vizinho B, a nação A acusa B de violar os direitos humanos de sua minoria étnica. Em resposta, B alega que está lidando com terroristas infiltrados entre a população minoritária. O Brasil, mantendo relações diplomáticas com ambas as nações, decide intervir de maneira a mediar o conflito, promovendo um encontro diplomático em seu território.

Elaborado pelo(a) autor(a).

De acordo com a Constituição Federal de 1988, como a ação brasileira é explicada com base nos princípios que regem as relações internacionais do Brasil?

 

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3774667 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Pertinente às Empresas Estatais, considerando o que estabelece a Constituição Federal de 1988, em relação ao seu exercício de exploração direta de atividade econômica, é relevante observar que

 

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3774666 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo na seguinte hipótese:

 

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3774665 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, conforme a Constituição Federal de 1988, aplica-se, dentre outras, a seguinte medida:

 

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3774664 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Leia o caso a seguir.

Uma mulher reside em uma área urbana de 240 metros quadrados desde janeiro de 2015. Ela e sua família utilizam o local exclusivamente para moradia, sem enfrentar qualquer oposição ou contestação de terceiros. Ela não possui outros imóveis urbanos ou rurais. Em março de 2020, ela decidiu solicitar o reconhecimento de domínio por usucapião com base no artigo 183 da Constituição Federal. No entanto, o imóvel em questão foi originalmente destinado a uso público.

Elaborado pelo(a) autor(a).

Considerando essas informações contextuais, qual será o resultado do pedido de reconhecimento de domínio por usucapião da mulher?

 

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3774663 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Leia o texto a seguir.

(...) é toda realização material da Administração em cumprimento de alguma decisão administrativa, tal como a construção de uma ponte, a instalação de um serviço público etc

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 23.ª edição,

atualizada por Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balestero Aleixo e José

Emmanuel Burle Filho. Malheiros Editores. São Paulo. [Adaptado].

O texto acima apresenta o conceito de

 

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3774662 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Leia o texto a seguir.

(...) serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Disponível em: <https://www.cnmp.mp.br/portal/index.php>. Acesso em: 08

mai. 2024. [Adaptado].

Tal definição se refere à

 

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3774661 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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No que tange à improbidade administrativa, conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, tem-se que

 

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3774660 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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Sobre as Agências Reguladoras, em conformidade com a Lei nº 13.848/2019, considerando as suas peculiaridades, tem-se que

 

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3774739 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: Verbena
Orgão: TJ-GO
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O crime de feminicídio, elencado como espécie de homicídio qualificado na parte especial do Código Penal,

Questão Desatualizada

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