É infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente:

No tocante aos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, assinale a alternativa correta.

Em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, são princípios que regem a aplicação das medidas de proteção à criança e ao adolescente:

Assinale a alternativa correta, no que concerne à tutela.

Lei n.º 8.072/90: na ação penal por crime hediondo a que o acusado responde preso, em caso de sentença de primeiro grau

Determina o art. 682 do CPP que o sentenciado a que sobrevier doença mental, verificada por perícia médica,

Quando o interrogando não falar a língua nacional, o interrogatório será

Assinale a alternativa correta no que concerne à suspeição do juiz.

Determina o caput do art. 70 do CPP que nos crimes consumados, como regra, a competência para julgamento será determinada pelo lugar em que se consumar a infração. No caso de tentativa,

Os ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que