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Foram encontradas 100 questões.

1008387 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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No procedimento sumaríssimo da Lei nº 9.099/95, que trata das infrações penais de menor potencial ofensivo,
Questão Anulada

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1008350 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Para discernir a isenção do diferimento do tributo, basta considerar que
Questão Anulada

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1008348 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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A responsabilidade por infrações, em nosso sistema tributário, é excluída
Questão Anulada

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1008345 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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A importância paga pelos usuários de nossas rodovias a título de pedágio qualifica-se como
Questão Anulada

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1008344 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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O crime de associação para o tráfico
Questão Anulada

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1008343 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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No que concerne aos crimes hediondos e equiparados, é correto afirmar que
Questão Anulada

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1008337 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de
Questão Anulada

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1008326 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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A Medida Provisória nº 2.183-56/01 introduziu o seguinte artigo no Decreto-Lei nº 3.365/41: “Art. 15-A. No caso de imissão prévia na posse, na desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, havendo divergência entre o preço ofertado em juízo e o valor do bem, fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano sobre o valor da diferença eventualmente apurada, a contar da imissão na posse, vedado o cálculo de juros compostos”. Analisando a constitucionalidade do dispositivo, o Supremo Tribunal Federal decidiu cautelarmente suspender a eficácia da expressão
Questão Anulada

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1008325 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Suponha uma situação em que uma empresa pública contrate pessoal por processo seletivo, conforme legislação então vigente, que posteriormente venha a ser entendido por Tribunal de Contas como não suficiente para atender à exigência constitucional de concurso público. Suponha ainda que se queira, transcorrido período superior a 5 anos, anular as contratações assim realizadas. Um caso como esse encontra claros precedentes em recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de se impor a
Questão Anulada

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1008323 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE
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Nos termos da Lei vigente no Brasil, um agente público que aceite emprego, comissão ou exerça atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade, está praticando um ato caracterizado como
Questão Anulada

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