Sobre o Código de Águas, assinale a alternativa correta:

Sobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar que:

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre Sociedade Limitada de acordo com Código Civil:

I. Os sócios poderão integralizar o capital social em bens ou serviços.

II. O capital social divide-se em quotas, que poderão ser iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

III. Se o contrato social for omisso, o sócio poderá ceder suas quotas a quem seja sócio, independentemente da audiência dos outros sócios.

IV. A sociedade poderá ser constituída com uma quota, de titularidade uma única pessoa.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação vigente sobre Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel (lei 9.514/97):

I. A contratação de alienação fiduciária é privativa de entidades que operam no Sistema Financeiro Imobiliário.

II. A alienação fiduciária poderá ter como objeto o direito especial de uso para fins de moradia.

III. A propriedade fiduciária é constituída com a assinatura do respectivo contrato, servindo o registro do contrato no Registro de Imóveis competente apenas para a produção de efeitos perante terceiros.

IV. Uma vez consolidada a propriedade, o fiduciário poderá, a seu critério, exercer a propriedade plena do imóvel ou promover, nos termos da lei, público leilão para a venda do bem.

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, de acordo com a legislação vigente sobre o Sistema de Franquia Empresarial (lei 13.966/2019):

I. A celebração do contrato de franquia empresarial não caracteriza vínculo empregatício, ainda que durante o período de treinamento.

II. A celebração do contrato de franquia empresarial não caracteriza relação de consumo.

III. No contato de franquia empresarial que autoriza o uso de marca, o franqueador deve ser o titular ou requerente de direitos sobre a marca.

IV. A franquia empresarial poderá ser adotada por empresa privada, empresa estatal ou entidades sem fins lucrativos.

Em conformidade com o Decreto-Lei 413 de 1969, a cédula de crédito industrial pode ser garantida por:

I. Penhor cedular.

II. Alienação fiduciária.

III. Fiança.

IV. Hipoteca cedular.

A sequência correta é:

Títulos de crédito são documentos necessários para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. No tocante a este instituto é correto afirmar, EXCETO:

A cédula de crédito rural é promessa de pagamento em dinheiro, sem ou com garantia real cedularmente constituída. Assinale a alternativa que apresenta uma denominação e modalidade deste tipo de cédula:

Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:

I. A requerimento verbal ou escrito dos interessados.

II. A requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar.

III. Por ordem judicial.

IV. A requerimento da Procuradoria Geral, quando a lei autorizar.

A sequência correta é:

Haverá, no Registro de Imóveis, os seguintes livros:

I. Livro nº 1 - Protocolo; Livro nº 2 - Registro Geral.

II. Livro nº 3 - Indicador Real.

III. Livro nº 4 - Registro Auxiliar.

IV. Livro nº 5 - Indicador Pessoal.

A sequência correta é: