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Foram encontradas 782 questões.

55517 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

No que se refese à responsabilidade dos agentes públicos, ao conceito de redistribuição e as vantagens do servidor,Julgue o próximo item.

As infenizações, que têm por finalidade ressarcir desposas a que o servidor seja obrigado em rãzão do serviço, compreendem a ajuda de custo, as diárias, o transporte o o auxílio- moradia, que não se incorporam, porém, ao vencimento ou ao provento para qualquer efeito.

 

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55516 Ano: 2011
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item abaixo, relativo á seguridade social.

A organização da seguridade social deve buscar, entre outros objetivosa, a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços ás populações urbanas e rurais.

 

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55515 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Acerca do controle de constitucionalidade e da defesa do Estado, Julgue o item subsequente.

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão é cabivel para impugnar a inércia em editar não apena atos normativos primários, como também atos nomativos secundários de que são exemplos regulamentos e as instruções de competência do Poder Executivo.

 

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55514 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Acerca do controle de constitucionalidade e da defesa do Estado, Julgue o item subsequente.

Na medida em que restringem direitos consitucionais, as medidas referentes ao estado de defesa e ao estado do sítio devem ter sua execução acompanhada e fiscalizada por comissão do Congresso Nacional composta especialmente para esse fim.

 

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55513 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item a seguir, referentes aos direitos sociais.

O empregado sindicalizado que for eleito a cargo de direção sindical não poderá ser dispensado até um ano após o final do mandato salvo se cometer falta grave, contando-se, essa estabilidade, a partir do momento da divulgação do resultado da eleição,

 

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55512 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item a seguir, referentes aos direitos sociais.

O seguro-desempregos somente é devido ao trabalhador urbano ou rual em caso de desemprego involuntário, Não se concederá esse beneflcia, portanto, ao trabalhador que pedir demissão ou requerer aposentadoria voluntária,

 

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55511 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item a seguir, referentes aos direitos sociais.

Os direios sociais, como normas de ordem pública que possuem a caracierígica de serem imperativa: e invioláveis mesmo pelas partes contratantes da relação trabalista, estão taxativamento enumeradonso artigo 7º da CF.

 

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55510 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

A cerca dos direitos de nacionalidade é dos direitos políticos, julgue o item seguinte.

Se um individio que adquiriu a racionalidade brasileira praticar atividade nociva ao interesse nacional, ele deverá ter cancelada sua naturalização por ato do presidente da República.

 

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55509 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o próximo item, referente ao Poder Legislativo.

Os parlamentares federais ínvioláveits por quarquer de suas opiniões, palavras e votos, desde que proferidos em razão de suas funções parlamentares e relacionados ao mandato. Tal inviolabilidade restringe-se ao aspecto penal o à atuação do congressista no âmbio do Congreso Nacional.

 

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55508 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o próximo item, referente ao Poder Legislativo.

A fixação dos subsídios dos minitros de Estado e do presidente e vice-presidente da República é atribuição do Congresso Nacional, por meio de lei ordinária que necesstará de posterior sanção do chefe do Poder Executivo,

 

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