Julgue o seguinte item,relativo ao casamento, á união estável e ás relações de parentesco.

As relações não eventuais entre o homem e a mulher impedidos de casar constituem união estável,

Em relação à prescrição, aos negócios Jurídicos e à posse,Julgue o item a seguir.

Em regra, a prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe houver fixado prazo menor.

Em relação à prescrição, aos negócios Jurídicos e à posse,Julgue o item a seguir.

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo entre as partes e não se aplicam aos absolutamente incapazes e aos que se acharem servindo nas forças armadas em tempo de guerra,

Em relação à prescrição, aos negócios Jurídicos e à posse,Julgue o item a seguir.

No negócio jurídico, o defeito denominado estado de perigo ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

Em relação à prescrição, aos negócios Jurídicos e à posse,Julgue o item a seguir.

Se um pai prometer presentear seu filho com um veículo caso a seleção brasileira de futebol vença o mundial de 2014, o exercício do direito à obtenção do referido bem se sujeitará a uma condição resolutiva,

Em relação à prescrição, aos negócios Jurídicos e à posse,Julgue o item a seguir.

A ocupação de área pública, quando irregular, não pode ser reconhcida como posse, devendo ser reconhecida como mera detenção, de modo que, se o direito de retenção ou de indenização pelas acessões realizadas depende da constituição de posse não, se pode, ante a consideração da inexistência desta, admitir o surgimento daqueles direitos, ressalvado o dever de se indenizar as benfeitorias úteis e necessárias.

Julgue o próximo item, referentes a serviços publicos e a responsabilidade civil do Estado.

De acordo com à CF, são seviços públicos privativos do Estado, que não comportam a presença do particulares o serviço postal, o correio aéreo nacional e os serviços de previdência e de assistência social.

Julgue o próximo item, referentes a serviços publicos e a responsabilidade civil do Estado.

Considere a seguinte situação hipotética.

Juliana, que era casada com Geraldo, caminhava em uma via pública, quando foi atingida por disparo acidental da arma de policial que se encontrava em serviço, e, em razão disso, veio a falecer.
Nessa situação hipotética, Geraldo poderá ingressar com ação de indenização contra o Estado, tanto no que diz respeito a dano material quanto moral,

Julgue o próximo item, referentes a serviços publicos e a responsabilidade civil do Estado.

Considera-se concessão de serviço público oinstituto mediante o qual o Estado delega, a pessoa juridica ou à consórcido e empresas, a execução de certa atividade de Interesse coletivo, Tal delegação somente pode dar-se mediante licitação, na modalidade de concorrência, e por prazo determinado.

No que se refere ao controle da administração,Julque o item que se seguem.

Compete ao Tribunal de Contas da União representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos praticados, bem como sustar os contratos que padeçam de ilegalidade