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Foram encontradas 185 questões.

842710 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Assinale a alternativa que contém afirmação correta quanto às limitações do poder de tributário.
 

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842705 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Assinale a alternativa incorreta.
 

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842701 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O funcionário público ofendido no exercício de sua função
 

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842700 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Qual o tipo penal consistente na prática de reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que não o seja?
 

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842694 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Assinale a alternativa que não indica causa de extinção da punibilidade.
 

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842692 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente
 

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842690 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Assinale a alternativa correta.
São considerados crimes hediondos
 

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842688 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O artigo 312 do Código Penal, crime de peculato, pode ser imputado
 

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842687 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Assinale a alternativa que indica hipótese de não aplicação da lei penal brasileira.
 

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842685 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O uso de documento falso, artigo 304 do Código Penal, é absorvido pelo estelionato quando
 

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