Questões do Concurso TJ-SP - VUNESP

3978839 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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CPCDas Provas (arts. 369 a 484)Produção Antecipada da Prova (arts. 381 a 383)

Após retirar-se da sociedade Y, a ex-sócia X não conseguiu entrar em acordo com a empresa quanto ao pagamento de haveres. Para conhecer melhor os fatos que embasam seu direito e buscar a autocomposição, X propõe produção antecipada de provas, sem o requisito da urgência, postulando a exibição de documentos da sociedade Y. Ao receber a distribuição do processo, o magistrado constata a existência de cláusula arbitral no contrato social, abarcando inclusive eventuais conflitos decorrentes da retirada de sócios e da apuração de haveres.
Diante disso, deve o magistrado, com base na lei processual e na jurisprudência do STJ:

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3978838 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Quanto ao cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, assinale a alternativa correta.

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3978837 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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CPCSujeitos do Processo

No que se refere à expropriação executiva, assinale a alternativa correta.

A

Os credores concorrentes que tenham penhorado o mesmo bem têm direito a requerer a sua adjudicação.

B

A forma prioritária de alienação é o leilão.

C

Em caso de alienação por iniciativa particular, compete ao corretor público credenciado perante o órgão judiciário a fixação de preço mínimo.

D

Frustradas as tentativas de alienação do bem, será reaberta a oportunidade de adjudicação, por valor não inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação.

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3978836 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDo Inventário e da Partilha (arts. 610 a 673)

Sobre inventário e partilha, é correto afirmar:

A

é necessária autorização judicial para que o inventariante represente o espólio no polo ativo de ações judiciais.

B

ocupa o primeiro lugar na ordem de nomeação de inventariante o herdeiro que se encontre na posse de bens do espólio.

C

as questões de alta complexidade relacionadas a fatos documentalmente provados serão decididas pelo juízo do inventário, sem remessa às vias ordinárias.

D

é incompetente a autoridade judiciária brasileira para o processamento do inventário, caso o autor da herança seja estrangeiro com último domicílio fora do território nacional.

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3978835 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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Assinale a alternativa correta sobre prova pericial.

A

A segunda perícia substitui a primeira, sendo vedado ao juiz valorar o primeiro laudo para embasar o julgamento do mérito.

B

Os assistentes técnicos, como auxiliares da justiça, estão sujeitos a impedimento e suspeição.

C

O juiz indeferirá a perícia quando o seu custo for irrazoável.

D

Comparecendo até o julgamento conforme o estado do processo, o réu revel poderá requerer a produção de prova pericial para demonstrar que os prejuízos alegados pelo autor não ocorreram.

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3978834 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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Espécies de Contrato

Sobre o contrato de transporte, é correto afirmar que

A

o passageiro tem direito de resilir a qualquer tempo antes de iniciada a viagem, com restituição do valor da passagem e perda de 10% a título de multa.

B

o passageiro tem direito de resilir antes de iniciada a viagem, com restituição do valor da passagem, abatidos até 5% a título de multa, desde que havida comunicação ao transportador, a tempo de o bilhete ser renegociado.

C

o passageiro não tem direito de resilir depois de iniciada a viagem, sujeitando-se a perdas e danos se o fizer.

D

o passageiro não tem direito de resilir, salvo provando que outra pessoa viajou em seu lugar, então fazendo jus à restituição integral do valor da passagem.

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3978833 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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Contratos em Geral

Em matéria de evicção, é correto afirmar que

A

o preço pago pela coisa será restituído ao adquirente, pelo valor da época em que o terceiro reivindicante tomar ciência da alienação contra a qual se volta.

B

as partes, tratando-se de contratos paritários, podem reforçar ou limitar a responsabilidade pela evicção, mas não excluí-la.

C

o regime incide se a aquisição do bem que se evenceu se tiver dado em hasta pública ou por força de doação com encargo.

D

o evicto, na evicção parcial, pode optar, no lugar da indenização, pela resolução do negócio, com restituição da parte do preço correspondente ao desfalque, se o alienante houver agido com dolo.

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3978832 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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Direito das SucessõesInventário, Partilha e Arrolamento (Art. 1.991 ao 2.027)

Sobre os sonegados, assinale a alternativa correta.

A

A sonegação pode ser arguida a qualquer tempo, enquanto não encerrada a sucessão, mas a sua configuração se dá até o momento das primeiras declarações.

B

Falecido o sonegador no curso da ação de sonegados, seus herdeiros recebem o que a ele caberia nos bens sonegados.

C

O sonegador deve ser interpelado, para se configurar a sonegação, desde que ele seja inventariante.

D

A pena de sonegados envolve uma responsabilidade necessariamente subjetiva, por culpa ou dolo.

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3978831 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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Direito das Obrigações

Na solidariedade passiva, todos os devedores solidários

A

respondem pelo equivalente da prestação impossibilitada por culpa de um deles, bem como pela indenização dos prejuízos causados ao credor, com direito de regresso em face do culpado.

B

sujeitam-se aos efeitos de condição estipulada entre um devedor solidário e o credor.

C

respondem pelos juros de mora, ainda que a ação do credor tenha sido proposta apenas contra um deles.

D

remanescentes respondem pela totalidade da dívida, ainda que a um deles o credor tenha concedido remissão.

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3978830 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz de Direito
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Responsabilidade Civil

Em matéria de responsabilidade civil,

A

o dono do animal responde pelos danos por este causados à vítima, ainda que demonstre que o guardava e vigiava com cuidado preciso.

B

aquele que participou gratuitamente no produto de crime deverá indenizar o prejuízo havido pela vítima com a prática delituosa.

C

aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode exercitar contra ele direito de regresso, salvo se o causador for descendente seu, absolutamente incapaz.

D

quem age em legítima defesa ou estado de necessidade pratica ato lícito e, por isso, não está obrigado a indenizar qualquer prejuízo causado.